Com a participação de diversas entidades que atuam na área de direitos da criança e do adolescente, a deputada Márcia Lia (PT) realizou nesta quarta-feira, 3/8, a primeira reunião da Subcomissão da Criança e do Adolescente, órgão vinculado à Comissão de Defesa dos Direitos da Pessoa Humana, da Cidadania, da Participação e das Questões Sociais, da Assembleia Legislativa.

"O objetivo da subcomissão é, através da participação da sociedade civil, pautar a defesa da criança e do adolescente. Crianças e adolescentes são objeto de leis, mas no dia a dia seus direitos são violados. Não queremos mais essa usurpação", disse a parlamentar.

Márcia observou ainda que, por seu formato, a subcomissão pode formular projetos de lei, apresentar requerimentos e buscar informações, que podem passar por tramitação através da comissão. "Esse espaço tem que ser valorizado", ela acrescentou.

Temas como a redução da maioridade penal, o papel dos conselhos tutelares, abusos sexuais e crianças em situação de rua foram apontados como fundamentais à discussão. Alimentação escolar, o chamado Projeto Escola sem Partido, o Estado considerado como violador de direitos também serão debatidos na subcomissão. Participantes da reunião consideraram o Estatuto da Criança e do Adolescente uma legislação modelar, mas que precisa de atualizações e, sobretudo, de uma aplicação efetiva.

A ausência de um Plano Estadual de Direitos Humanos da Criança e Adolescente foi apontada pela pedagoga Irandi Pereira. Chico Bezerra, do movimento Tortura Nunca Mais, trouxe ao debate o que definiu como genocídio da juventude preta, pobre e da periferia. "Chega de ficar contabilizando mortes de ambos os lados", propôs.

Quatro eixos

Como plano de trabalho inicial, foi incorporada a sugestão de Irandi Pereira de trabalhar a partir de quatro eixos: promoção de direitos da criança e do adolescente; defesa ampla desses direitos; acompanhamento e avaliação da gestão pública nessa área; e interface desses elementos com a atuação da Assembleia Legislativa.

Para a reunião de 17/8, foi proposto que os participantes apontem temas prioritários enquadrados nos eixos propostos e de que forma eles podem ser debatidos de forma ampla, com a realização, por exemplo, de audiências públicas.

A subcomissão decidiu que se reunirá quinzenalmente, alternando-se os encontros entre o período da manhã e do final da tarde. A próxima reunião acontece no dia 17/8, às 18h.