A Assembleia Legislativa sediou audiência pública, nesta quarta-feira, 29/6, no Auditório Teotônio Vilela, para a discussão e solução dos entraves do setor da aquicultura do Estado de São Paulo, solicitado pela Associação de Piscicultores Paulistas e da União. O presidente da Assembleia, Fernando Capez, abriu a audiência e colocou-se à disposição do setor. "Apoio a causa e conscientizarei os deputados desta Casa para a necessidade de incentivar o setor de piscicultura", disse Capez.

A mesa, presidida pelo deputado Itamar Borges(PMDB), presidente da Comissão de Atividades Econômicas, contou com a presença do deputado Sebastião Santos (PRB) e da deputada Ana do Carmo (PT), além de representantes das secretarias de Meio Ambiente e da Agricultura do Estado de São Paulo e de entidades ligadas à piscicultura.

O setor pretende sensibilizar autoridades e deputados, pois a ferramenta utilizada pelo Conselho Estadual do Meio Ambiente (Consema) para análise de risco prejudicará várias espécies. Inicialmente, o clarias, depois, outras, como o tucunaré e a tilápia. Além disso, os aquicultores reclamam que sempre quiseram se licenciar, mas não conseguem e vêm buscando apoio e ajuda em diversos órgãos públicos. Afirmam que não conseguem resolver o problema. "Hoje, o principal aspecto da falta de competitividade do nosso setor é a insegurança jurídica. Empresas âncoras, que viabilizariam o crescimento do setor, não investirão enquanto isso não for resolvido", declarou André Camargo, da Peixe/BR (Associação Brasileira da Piscicultura).

Pesca em queda, aquicultura em ascensão

Nos últimos dez anos, os brasileiros aumentaram o consumo de 1 milhão de toneladas de pescado produzido, para um milhão e meio de toneladas. De acordo com Altemir Gregolin, ex-ministro da Pesca, que representou a Peixe/SP (Associação Brasileira da Piscicultura), este crescimento tem ocorrido na aquicultura. "A pesca está paralisada há quase 20 anos, com produção de 800 mil toneladas, sem perspectiva de crescimento, e a piscicultura saltou de 270 mil toneladas para quase 800 mil toneladas, este ano", asseverou Gregolin.

O consumo de peixe no Brasil ficou de 15 a 20 anos estagnado. Na década de 80 e 90, o brasileiro consumia cerca de 6,5 kg por ano. Nos últimos dez anos, o consumo vem crescendo. Hoje, é de 11 kg/ habitante/ ano, devido ao aumento da renda do brasileiro, pelo estímulo ao consumo e pela preocupação com a saúde.

Mas o setor não conseguiu atender à demanda crescente e, a partir de 2007, o país passou a importar mais pescado do que exportar. "Hoje, importamos em torno de US$ 1,4 bilhão e exportamos quase US$ 300 milhões. Japão, China, Noruega e Chile, todo mundo quer exportar para o Brasil, pois temos 200 milhões de habitantes e estamos consumindo cada vez mais. Somos um país gigante, com potencial extraordinário e importamos. Ou seja, falta muita coisa", completou Altemir. O Brasil importa do Chile cerca de 33% (salmão); da China, 24 %; da Noruega, 12% (basicamente, bacalhau e um pouco de salmão); e da Argentina, 7% (merluza).

Na opinião de Gregolin, para o país conseguir ser competitivo no mercado mundial, a produção deve ser eficiente para suprir o consumo interno e exportar. "Podemos ser um dos maiores do mundo em produção de pescado. A FAO estima que, em 2030, teremos necessidade de produzir mais de 100 milhões de toneladas de pescados e aponta que o Brasil é o país que poderá ser o principal fornecedor. Precisamos de políticas que reduzam obstáculos e a burocracia para criar um ambiente favorável para os negócios", enfatizou Gregolin.

Regulamentação do setor

José Luiz Fontes, da assessoria técnica do gabinete da Secretaria de Agricultura e Abastecimento do Estado de São Paulo, representou o secretário Arnaldo Jardim e informou que a pasta está buscando um processo de licenciamento que permita o desenvolvimento da aquicultura no Estado, com o equilíbrio entre a questão econômica, social e ambiental. Ele considerou que, além das questões da bio invasão e das espécies exóticas, há o repovoamento dos corpos d"água, que estão muito degradados. Na opinião pessoal de Fontes, os problemas abordados serão resolvidos com a ajuda da Assembleia Legislativa. "Só teremos, de fato, segurança jurídica com o posicionamento desta Casa, estabelecendo uma lei que regulamente a aquicultura no Estado de São Paulo", concluiu o representante da pasta.

Quatro expedientes encaminhados

Foram encaminhados quatro expedientes: ao governador Geraldo Alckmin; ao presidente da Assembleia, Fernando Capez; à Secretaria de Meio Ambiente e à Cetesb e à Secretaria de Agricultura e Abastecimento. Neles, constam a prorrogação do Decreto Nº 60.582 de 2014, de licenciamento. "As adequações já aprovadas pela Secretaria de Agricultura, após ouvir o setor, possibilitarão a regularização de vários produtores que não conseguem, em virtude da burocracia e das exigências desnecessárias e incabíveis que existem na atual regra", disse Itamar Borges.

Diálogo sobre a contestação do Instituto Hórus de Desenvolvimento e Conservação Ambiental em relação à metodologia aplicada, para que seja apresentada uma nova metodologia alternativa e somente realizar a reunião do Consema quando isto ocorrer; a simplificação e agilização da outorga de águas estaduais; e a aglutinação do PL 408/2012 completam as solicitações. "Este PL é de autoria de vários deputados da Casa e a proposta é pedir o apoio a ela e a sua retomada. Vamos construir uma emenda aglutinativa que faça sua adequação à realidade atual, para que consigamos, no segundo semestre, enquadrar e, consequentemente, votá-lo. A aprovação resolverá e organizará o setor em todo o Estado de São Paulo e de forma permanente", concluiu Borges.

Além dos citados acima, compuseram a mesa Luiz Marques da Silva Ayrosa, do Instituto de Pesca da APTA (Agência Paulista de Tecnologia dos Agronegócios, da Secretaria de Agricultura e Abastecimento do Estado de São Paulo); Fernando Jesus Carmo, da Cati (Coordenadoria de Assistência Técnica Integral) da Secretaria de Agricultura e Abastecimento do Estado de São Paulo; Danilo Angelucci de Amorim, diretor da CBRN (Coordenadoria de Biodiversidade e Recursos Naturais da Secretaria do Meio Ambiente), representando a secretária Patrícia Iglesias; Guilherme Casonilda Rocha, técnico da Secretaria do Meio Ambiente; Mariuza Figueiredo Lindenberg, da Apacla (Agência Paulista do Setor Produtivo de Clarias); Martinho Colpani, da Câmara Setorial do Pescado do Estado de São Paulo; Emerson Esteves, da Peixe/SP; Roberto Kikuo Imai, coordenador da Compesca (Comitê da Cadeia Produtiva da Pesca e da Aquicultura) e presidente do Sipesp (Sindicato da Indústria da Pesca no Estado de São Paulo); e Vagner Camis, da Abracoa ( Associação Brasileira dos Criadores de Organismos Aquáticos). Compareceram também Armando Rossafa, prefeito de Santa Fé do Sul, e representantes do setor da piscicultura do Estado de São Paulo.