Guarda Municipal discute aposentadoria especial
Reunidos nesta quinta-feira, 30/6, representantes das guardas civis municipais defenderam Projeto de lei complementar que assegure à categoria aposentadoria especial nos municípios do Estado de São Paulo. Pelo PLC, a ser encampado pelo deputado Chico Sardelli (PV), as cidades do Estado garantiriam aposentadoria especial voluntária aos guardas municipais, sem limite de idade, com paridade de reajustes e/ou mecanismos de reposição inflacionária anual e integralidade de remuneração.
Segundo Michel da Silva Alves, conhecido como "o advogado das guardas municipais", as guardas têm "poder de polícia" e merecem, graças ao risco que correm, tratamento igual ao que recebem as demais polícias, a civil e a militar. É esperança da categoria que o Estado de São Paulo, ciente da importância das guardas municipais, autorize, até edição de lei federal, que os municípios com sistemas de previdência próprios amparem seus servidores, propiciando segurança jurídica aos patrulheiros e gestores.
Notícias mais lidas
- Alesp aprova e motos de até 180 cilindradas não pagam mais IPVA em SP
- Deputado pede a Estado proteção a perito que relatou pressão na investigação do caso Vitória
- Servidores cobram aplicação imediata do 'Descongela Já'
- Dezembro Vermelho: pesquisas de cura do HIV avançam em universidade pública paulista
- CPI da Alesp que investiga golpes do tipo 'pirâmide' terá Guto Zacarias presidente
- Projeto Cívico-Militar começa em 100 escolas de SP na segunda-feira, 2/02
- Alesp aprova nova regionalização do saneamento básico no estado
- 'Ninguém faz mais pela mulher do que o Estado de São Paulo', diz secretário de Segurança Pública
- Proibição do uso de celular nas escolas paulistas eleva desempenho e interação social dos alunos
Lista de Deputados
Mesa Diretora
Líderes
Relação de Presidentes
Parlamentares desde 1947
Frentes Parlamentares
Prestação de Contas
Presença em Plenário
Código de Ética
Corregedoria Parlamentar
Perda de Mandato
Veículos do Gabinete
O Trabalho do Deputado
Pesquisa de Proposições
Sobre o Processo Legislativo
Regimento Interno
Questões de Ordem
Processos
Sessões Plenárias
Votações no Plenário
Ordem do Dia
Pauta
Consolidação de Leis
Notificação de Tramitação
Comissões Permanentes
CPIs
Relatórios Anuais
Pesquisa nas Atas das Comissões
O que é uma Comissão
Prêmio Beth Lobo
Prêmio Inezita Barroso
Prêmio Santo Dias
Legislação Estadual
Orçamento
Atos e Decisões
Constituições
Regimento Interno
Coletâneas de Leis
Constituinte Estadual 1988-89
Legislação Eleitoral
Notificação de Alterações