Assembleia aprova criação de CPI para investigar supostas irregularidades na contratação de merenda escolar






No início da noite desta quarta-feira, 25/5, o Plenário da Assembleia aprovou o Projeto de Resolução 9/2016, da Mesa Diretora da Casa, que cria a Comissão Parlamentar de Inquérito para investigar o fornecimento de merenda escolar nas escolas estaduais. O texto aprovado também prevê investigar contratos firmados por cooperativas de agricultura familiar e empresas privadas com o governo estadual e municípios, além de eventuais ações de agentes públicos e agentes políticos, no fornecimento de merenda.
A aprovação da proposta foi possível após acordo entre os líderes partidários definirem a agenda para votação do PR 9/16. Na terça-feira, 24/5, uma reunião conjunta das comissões de Constituição, Justiça e Redação, e de Finanças, Orçamento e Planejamento, aprovou parecer favorável à emenda de plenário, apresentada pela base governista, que ampliou a investigação para agentes políticos e empresas privadas.
O deputado Gilmaci Santos (PRB), membro da CCJR, já apresentou a proposta de redação final, que segue para publicação. De acordo com o regimento interno, a redação final é considerada aprovada, após duas sessões em pauta, sem apresentação de novas emendas.
O deputado Campos Machado (PTB) desde o início da apresentação da proposta se manifestou contrário à sua criação. Ele entende que em razão de o Ministério Público e a polícia já estarem investigando esses fatos, não há necessidade de investigação por CPI.
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