Parecer favorável ao Projeto de Lei 250/2016, de autoria de Marcos Damasio (PR), que institui a Campanha Permanente de Conscientização e Combate ao mosquito Aedes aegypti, foi aprovado na quarta-feira, 18/5, pela Comissão de Constituição, Justiça e Redação (CCJR) da Assembleia Legislativa. A propositura segue, agora, para avaliação dos membros da Comissão de Saúde.

O parlamentar reforça a importância do PL, uma vez que o mosquito tem se proliferado em todas as estações do ano, não ficando mais restrito apenas ao verão. "Para piorar o quadro, o Aedes é comprovadamente transmissor de dengue, chikungunya e zika vírus, três doenças graves que podem levar, quando não à morte, a problemas permanentes em fetos, como a microcefalia.

"Por tudo isso, é necessário um trabalho permanente e sem trégua para não termos a explosão no número de casos", defende o parlamentar.

O Projeto de Lei 250/2016 contempla ampla campanha publicitária nos veículos de comunicação em geral (jornais, revistas, rádio, tevê, internet etc.), cartazes para afixar em órgãos públicos e cartilhas para distribuir à população.

Também está prevista na proposta a inclusão de atividades educativas e informativas nas escolas da rede estadual de ensino, podendo se estender à rede municipal por meio de convênio, além de parcerias com municípios e outras entidades (públicas ou privadas).

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