O poder Executivo, por meio da Secretaria da Segurança Pública, lançou o SSP Transparência (goo.gl/EyjOZa), considerado o maior portal de informações sobre segurança pública em nível nacional. A iniciativa, que recebeu apoio do deputado Edmir Chedid (DEM), irá divulgar mais de 120 mil dados sobre criminalidade.

Todos os boletins de ocorrência poderão ser consultados por mês e ano, a partir de 2003, em relação aos homicídios dolosos, latrocínios e lesão corporal dolosa seguida de morte, bem como em relação à morte decorrente de oposição à intervenção policial, principalmente em relação aos casos de mortes suspeitas. No total, são mais de 64 mil boletins.

"Os boletins de ocorrência serão apresentados na forma em que foram registrados pelas unidades policiais. Serão excluídos, no entanto, o endereço da vítima e o nome e qualificação das testemunhas por se tratar de dados pessoais protegidos por Lei. Desta forma, o Estado lidera, no Brasil, um mecanismo de transparência dos seus dados oficiais", completou Chedid.

O histórico dos boletins de ocorrência que, em regra, é de acesso ao público, deverá ser solicitado pelo Serviço de Informação ao Cidadão, para que se evite o fornecimento de eventuais registros onde houver decretação de sigilo judicial ou dados relativos à honra, intimidade ou vida privada dos envolvidos. echedid@al.sp.gov.br

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