Uma varredura no sistema prisional feminino a cada dois anos, de forma a verificar a situação penal das detentas, é o que propõe o deputado Cezinha de Madureira, vice-líder do DEM. De acordo com o PL de sua autoria, o mutirão da liberdade acontecerá nos finais de janeiro e julho. O programa tem como objetivo principal prestar assistência jurídica, com apoio da Vara de Execuções Penais, da Defensoria Pública e da Ordem dos Advogados do Brasil.

Na justificativa do projeto, o deputado lembra que a lei prevê regime de progressão com 1/3 da pena cumprida, mas por conta de uma série de fatores nem sempre é possível conceder o benefício, sobretudo à população carcerária feminina. Caberá ao Poder Judiciário definir o local para a atividade e oferecer condições adequadas para a sua execução.

Cezinha cita pesquisa recente, feita pelo Conselho Nacional de Justiça, que informa que no Brasil 30% da população carcerária feminina está em situação de prisão provisória, aguardando sentença. "Em nossas andanças pelo Estado, constantemente, somos abordados por legisladores que fazem o mesmo apelo. Resolvemos encampar a luta para que a mulher, após o pagamento de sua dívida, tenha condições de retornar ao convívio social", afirmou Cezinha.

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