O Projeto de lei n.º 67, de 2016, de iniciativa de Jorge Wilson Xerife do Consumidor (PRB), que torna obrigatória a distribuição contínua e gratuita de leite sem lactose, com proteína hidrolisada ou livre de aminoácidos, às crianças lactentes pela rede pública de saúde do Estado de São Paulo, foi aprovado pela Comissão de Constituição, Justiça e Redação da Assembleia Legislativa.

A intolerância à lactose é uma deficiência do organismo causada pela ausência ou deformidade da enzima intestinal lactase, responsável pela decomposição do carboidrato do leite, a lactose. Outras crianças, especialmente os bebês, apresentam alergia alimentar às proteínas do leite de vaca, conhecida como APLV.

O consumo de leite comum por crianças portadoras dessa deficiência pode resultar em diversas alterações abdominais e, na maioria das vezes, diarreia, vômitos, perda de peso, podendo ocasionar até uma aguda desidratação. Nesses casos, os lactentes devem ser alimentados com fórmulas especiais que não contenham lactose ou a proteína do leite e evitar os seus derivados.

Segundo o parlamentar, a aprovação pela CCJ é o primeiro passo para o projeto prosperar. "Vamos fazer todo o empenho junto aos nossos pares a fim de que a proposta seja acolhida e aprovada, beneficiando assim milhares de famílias que necessitam desse alimento e não têm recursos para adquiri-lo", concluiu.

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