Reunida nesta quarta-feira, 30/3, a Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento (CFOP), presidida pelo deputado Mauro Bragato (PSDB), aprovou quatro pareceres a projetos de lei voltados para a área da saúde.

Um dos projetos de lei é o 1.086/2015, de autoria do deputado Milton Vieira (PRB), que institui o Programa de Conscientização, Reaproveitamento, Doação e Distribuição de Medicamentos para a População. Seu objetivo é viabilizar a coleta, triagem, classificação e distribuição de medicamentos ou sobras destes, desde que em perfeitas condições de consumo.

O PL 1232/2015, do deputado Orlando Bolçone (PSB), propõe a criação do Programa de Amparo e Cuidados à Mulher Alcoólatra, com o propósito de oferecer assistência médica, social e psicológica a essas dependentes químicas.

Ainda no âmbito da saúde, dois projetos de autoria ex-deputada Sarah Munhoz (PCdoB) foram aprovados: o PL 1.304/2014 propõe que hospitais destinatários de recursos do Tesouro estadual fiquem obrigados a abrir vagas de estágio para estudantes de enfermagem; e o PL 523/2014, que visa implantar a Linguagem Brasileira de Sinais (Libras) em equipamentos de saúde da rede pública estadual.

Participaram da reunião da CFOP os deputados João Paulo Rillo (PT), Orlando Bolçone (PSB), Edson Giriboni (PV), Teonilio Barba (PT), Sebastião Santos (PRB) Léo Oliveira (PMDB) e Cezinha de Madureira (DEM).

A íntegra das proposituras constantes da pauta da reunião e sua tramitação podem ser consultadas no Portal da Assembleia (al.sp.gov.br) no link Projetos. A pauta completa da reunião está no link Comissões.