Reunida nesta quarta-feira, 9/3, a Comissão de Defesa dos Direitos da Pessoa Humana, da Cidadania, da Participação e das Questões Sociais, presidida pelo deputado Carlos Bezerra Jr. (PSDB), apreciou 30 itens constantes da pauta. Entre as proposições que tiveram pareceres favoráveis aprovados está o PL 1.043/2015, da deputada Beth Sahão (PT), que trata da obrigatoriedade da rotulação destinada a informar os consumidores sobre a presença de organismos geneticamente modificados em alimentos comercializados no Estado.

Duas outras proposições trazem novas normas para os serviços de telefonia. O PL 944/2015, de João Paulo Rillo (PT), obriga as empresas prestadoras de serviços de telefonia móvel, no âmbito do Estado, a discriminarem nas faturas mensais informações detalhadas de ligações efetuadas e recebidas pelos consumidores. Já o PL 1.197/2015, do deputado Luiz Carlos Gondim (SDD), dispõe sobre a obrigatoriedade do fornecimento de relatórios de ligações efetuadas, serviço gratuito de secretária eletrônica e disponibilização de telefone móvel quando houver interrupções nos serviços de telefonia fixa.

Os deputados da comissão também votaram favoravelmente ao PL 1.098/2015, da deputada Célia Leão (PSDB), que dispõe sobre fixação de cartaz ou placa, em revendedoras e concessionárias de veículos automotores, informando as isenções concedidas às pessoas com deficiência e moléstias graves, e ao PL 1.418/2015, de autoria de Wellington Moura (PRB), que visa instituir o Programa de Apoio Psicológico e de Orientação para Pais Biológicos ou Adotivos de Crianças Especiais e, na ausência destes, para o familiar responsável.

Também foi aprovado requeri­mento de João Paulo Rillo (PT) para que a comissão convide o comandante do Comando de Policiamento do Interior CPI-7 e outra oficial para que esclareçam questionamentos sobre a ação da PM em relação à Escola Estadual Professor Aggêo Pereira do Amaral, em Sorocaba.