A Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento, reunida nesta quarta-feira, 2/3, apreciou pauta com 35 proposições. Entre os projetos que tiveram pareceres favoráveis aprovados estavam o PL 1237/2015, de Milton Vieira (PSD), que cria o Programa de Prevenção e Orientação sobre os Riscos Causados à Coluna pelo Uso Incorreto de Smartphones e Tablets.

Pela proposta, o programa deve ser colocado em prática por meio de parcerias com as prefeituras para efetivar sua aplicação em cada município do Estado. A Secretaria de Estado da Saúde deverá promover seminários e palestras para a prevenção e orientação sobre os danos causados à coluna cervical pelo uso prolongado e incorreto de smartphones e tablets.

Na justificativa da proposta, argumenta-se que o ato de abaixar a cabeça para verificar o smartphone ou tablet durante longos períodos causa pressão na coluna cervical que pode levar a danos permanentes. Estudos recentes divulgados pelo Centro Médico de Cirurgia Espinhal e Reabilitação de Nova York e publicados pela Biblioteca Nacional de Medicina dos Estados Unidos criaram o termo "text neck" ou anteriorização de cabeça, que se refere à inclinação na coluna causada pelo uso dos aparelhos eletrônicos.

Por conta do peso da cabeça, em média 6kg em adultos, quanto maior a inclinação, maior a pressão. Dependendo do grau de inclinação da cabeça, uma pessoa pode exercer sobre sua coluna cervical peso equivalente a 27,2kg. "Essa pressão anômala suportada pela coluna, quando do uso de smartphones e tablets, pode levar a desgaste, ruptura e atrofia precoces tão graves, que somente podem ser corrigidos ou amenizados através de intervenções cirúrgicas, concluiu a pesquisa norteamericana."

Uso de combustíveis

Os integrantes da comissão, presidida pelo deputado Mauro Bragato (PSDB), também deliberaram a favor de projetos que tratam de isenções na área de transporte. O PL 421/2013, da deputada Beth Sahão (PT), autoriza o Poder Executivo a conceder isenção do ICMS incidente sobre o óleo diesel usado pelos ônibus dos sistemas de transporte coletivo urbano do Estado de São Paulo. Por outro lado, o PL 187/2015, apresentado pelo deputado Carlos Giannazi (PSOL), autoriza a concessão de isenção do ICMS e do IPVA para veículos movidos a gás natural veicular - GNV combinado com outro combustível. Já o PL 293/2009, do deputado Pedro Tobias (PSDB), obriga as empresas que exploram o serviço de transporte rodoviário intermunicipal de passageiros no Estado a promover a substituição de suas frotas ou a adaptação dos motores de seus veículos para a utilização de etanol como combustível.

Duas proposições apreciadas tratam de direitos de pessoas com deficiência. O PL 351/2012, do deputado Aldo Demarchi (DEM), concede passe livre às pessoas com deficiência no sistema de transporte coletivo intermunicipal. E o PL 1.055/2015, de André Soares (DEM), considera pessoa com deficiência, para os fins de ingresso na reserva percentual de vagas para o provimento de cargos e empregos públicos, o indivíduo diagnosticado com audição unilateral.

Novas aglomerações urbanas

Dois projetos do deputado Mauro Bragato (PSDB), presidente da comissão, que tratam da criação de novas aglomerações urbanas, foram aprovados pela CFOP. O primeiro visa a criação da Aglomeração Urbana da Região de Presidente Prudente, com sede no município de Presidente Prudente (PLC 44/2015), e o outro, a criação da Aglomeração Urbana da Região de Tupã, com sede no município de Tupã (PLC 45/2015).