A Comissão de Administração Pública e Relações de Trabalho, presidida pelo deputado Teonilio Barba (PT), aprovou nesta terça-feira, 23/2, pareceres favoráveis a projetos de lei que favorecem profissionais da construção e enfermagem na prevenção de acidentes e atenção à saúde.

O PL 947/2015, do deputado Ramalho da Construção (PSDB), tem por objetivo estabelecer ações de prevenção de acidentes de trabalho na indústria da construção no âmbito do Estado. Segundo o autor do projeto, esse setor detém os maiores índices de mortes, acidentes e doenças relacionadas ao trabalho.

Já o Projeto de Lei 1.240/2015, proposto pelo deputado Carlos Giannazi (PSOL), prevê para o profissional de enfermagem condições adequadas no ambiente de trabalho para alimentação e higiene pessoal, além da garantia de repouso em ambiente com conforto térmico e acústico adequado. Giannazi lembra que esses trabalhadores são submetidos a longas jornadas, e a falta de descanso ocasiona redução do discernimento e aumento de erros.

Na ocasião, também foi aprovado o PL 1.283/2015, do deputado Campos Machado (PTB), que dispõe sobre a obrigatoriedade de regulamentação das atividades de guardador e lavador autônomo de veículos automotores no âmbito do Estado.

Estiveram presentes à reunião, além do presidente, os deputados Cezinha de Madureira (DEM), Gilmaci Santos (PRB), Ana do Carmo (PT), Roberto Morais (PPS), Marcio Camargo (PSC) e Luiz Turco (PT).