A Secretaria de Estado da Habitação deverá retomar processo de análise para regularização de imóveis em Tuiuti (Região Administrativa de Campinas), por meio do Programa Cidade Legal, conforme solicitação do deputado Edmir Chedid (DEM). O convênio para o exercício de 2016 já foi renovado. A medida também atende reivindicação apresentada pelo prefeito Jair Fernandes Gonçalves (Nande). "Já estamos solicitando mais agilidade no processo de análise", ressaltou o parlamentar.

Edmir Chedid explicou que ainda existem no município nove núcleos residenciais de interesse social aguardando pela regularização. Esse processo deverá beneficiar pelo menos 362 famílias.

"São loteamentos que, juntos, totalizam cerca de 300 propriedades. Parte desses imóveis, inclusive, tem grau máximo de prioridade para regularização; isso representa um total de 1.521 pessoas aguardando a regularização para obter a escritura dos seus respectivos imóveis lavrada em cartório, garantindo a elas a propriedade desse bem", disse o parlamentar.

Entre os núcleos habitacionais estão Herculanos, Cintra, Passa Três, Vianello, Pedrozo, Vista Alegre, Jardim Bela Vista, Chácara Bernardi, Arraial e entorno da Igreja Matriz, na região central. "O Cidade Legal tem por objetivo atender a população que mais necessita, desburocratizando ações e processos de regularização fundiária de loteamentos de interesse social", finalizou o parlamentar.

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