Políticas Públicas de Desenvolvimento e a Tutela de Direitos Sociais será tema de curso do Instituto do Legislativo Paulista. As aulas, ministradas pelo professor doutor Marcelo Lamy, serão nos próximos dias 18 e 25/11, das 9 às 13h, na sala de aula do ILP.

O curso visa apresentar os principais conceitos e instrumentos para a construção, avaliação e reorientação de políticas públicas de desenvolvimento para que essas ações convertam-se em mecanismos de efetiva tutela de direitos sociais, especialmente dos direitos relacionados à democracia, meio ambiente, saúde, educação, trabalho e assistência social.

Estatuto da Metrópole

O ILP promoverá também, ainda em novembro, o início de um ciclo de debates sobre o Estatuto da Metrópole. Os professores Marcos Campagnone e Márcio Cammarosano, e o vice-presidente da Emplasa, Luiz José Pedretti, serão mediadores nesses encontros, que debaterão a Lei Federal 13.089/2015, que institui em âmbito nacional referido estatuto.

A lei, que tramitou por dez anos no Congresso Nacional, fixa diretrizes gerais para o planejamento, a gestão e a execução de políticas públicas em regiões metropolitanas e aglomerações urbanas instituídas pelos estados.

O Estado de São Paulo desde a década de 1960 tem experiência única na criação, planejamento e gestão de regiões metropolitanas, iniciada com o advento da Região Metropolitana da Grande São Paulo e consolidada nos debates da Constituinte paulista, resultando no artigo 152 da Carta Bandeirante, que inaugurou uma nova mentalidade sobre a força política da criação de regiões metropolitanas para buscar soluções articuladas e com a racionalização de políticas publicas e diretrizes em prol dos municípios integrados desta forma.

Neste ciclo de debates, o ILP busca iluminar as relações, impactos, controvérsias e desafios entre a norma genérica federal e a legislação do Estado de São Paulo.

Esses debates terão início no dia 25/11 e terão prosseguimento nos dias 2 e 9/12, sempre das 15 às 19h, também na sala do ILP.

*Texto feito com base em informações do ILP