O secretário estadual da Fazenda, Renato Villela, compareceu à Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento, presidida por Mauro Bragato (PSDB), nesta quarta-feira, 11/11, para apresentar o cumprimento de metas fiscais do Estado de São Paulo. Antes de questionamentos de parlamentares, o secretário apresentou seu relatório.

As receitas totais (correntes e de capital) somaram R$ 126,623,3 milhões no período referente ao 2º quadrimestre de 2015. Os setores que mais contribuiram para a arrecadação foram o de indústrias - sobretudo alimentos e bebidas, e o de comércio - em especial o atacadista. Já o setor com preços administrados representou 30% do total de impostos arrecadados: 11,6% em combustíveis, 9,7% em comunicação e 8,8% em energia elétrica.

As despesas totais foram de R$ 121.244,5 milhões no mesmo período, sendo que o aplicado em investimentos foi de R$ 8.702,6 milhões, o que significa uma queda em relação ao mesmo período de 2014. Aliás, em relação a 2014, o superávit na balança também diminuiu em relação a 2014, sendo de R$ 5.378,8 milhões no 2º quadrimestre de 2015. A exemplo do PIB nacional, o estadual também apresenta variação negativa, que chega a -3,5%, no período. Já o serviço da dívida está dentro do limite prudencial e a quitação está prevista para 2024.

Previsões e dúvidas

Davi Zaia (PPS) quis saber sobre a situação da SPPRev e Orlando Bolçone (PSB) sobre a previsão de aumento na arrecadação e no superávit orçamentário. "O governo investe cerca de R$ 14 milhões/mês no SPPrev, valor que será reduzido graças ao projeto aprovado na Assembleia, que autoriza o repasse dos recursos do pré-sal. Já quanto a alterações positivas nas contas do Estado, vai depender da liberação para novas operações de crédito, o que esperamos para janeiro de 2016", respondeu Villela, lembrando que em relação ao PIB, "a queda é certa e esperada".

Carlão Pignatari indagou se, mesmo sem qualquer reajuste salarial, a variação da folha de pagamento do Estado continua a ser significativa. "Sim, a variação positiva é de 3%", disse o secretário. Coronel Camilo (PSD) questionou se a desoneração de alguns setores pode incentivar a economia e Villela explicou que não, "pois o Estado tem que elevar a sua receita" e para alavancar a economia existem iniciativas estaduais como o Investe SP.

Deputado Barba (PT) perguntou se haverá dívida residual após 2024, ao que o secretário esclareceu que com a mudança do indicador econômico a partir de 2016, a dívida deverá ter resíduos até 2027. O deputado também falou de evasão fiscal,lembrando o caso da usina situada em Cubatão mas que fatura as contas em Minas Gerais, sem contar as empresas que registram suas frotas em outros estados para pagar menos IPVA. Barba informou que pretende apresentar um projeto de arranjo produtivo local, para inibir tais ações. A ideia foi vista positivamente pelo secretário que ainda lembrou que o Estado de São Paulo não concede incentivos fiscais ilegais, o que infelizmente não ocorre em outros Estados.

Roberto Massafera (PSDB) mencionou a situação financeira de dificuldades sérias por que passa o Estado do Rio Grande do Sul e mostrou preocupação se o mesmo pode ocorrer com São Paulo. "Não. Ainda não chegamos a esse ponto e com as medidas que estamos tomando acredito que não vamos chegar", finalizou Villela.

Passaram também pela reunião os deputados Barros Munhoz (PSDB) e João Paulo Rillo (PT).