Audiência pública debate construção de presídio em São Vicente
Por iniciativa do deputado Luiz Fernando Teixeira (PT), foi realizado nesta terça-feira, 10/11, debate sobre a instalação de um presídio na área continental de São Vicente. Longe de considerar fato consumado, tanto o deputado Luiz Fernando, quanto o vereador de São Vicente, Alfredo Martins, prometem analisar todos os documentos que dão suporte à instalação e, em caso de alguma falha, impedir legalmente a continuidade das obras. Também componente da mesa coordenadora da audiência, Caio França (PSB) sugeriu outro caminho a ser trilhado, isto é, de uma compensação financeira de 1% do ICMS aos municípios que abrigarem presídios, conforme projeto de lei que acaba de apresentar à Assembleia.
Luiz Fernando, no entanto, defendeu que a compensação só seja colocada em negociação quando esgotados todos os recursos no sentido de impedir a continuidade da obra, e citou como principal arma a mobilização dos moradores da região afetada, que já comporta outros cinco equipamentos prisionais próximos ao local da construção do novo presídio. Disse, entretanto, que "como representante do povo de São Vicente, tem a obrigação de lutar pelas compensações" e que não está se referindo apenas à sexta obra, mas às que já existem. "O governo tem a obrigação de trazer benefícios para a cidade" e citou a construção de um hospital como uma possível compensação. O deputado ainda elogiou o projeto que seu colega apresentou à Assembleia, mas disse duvidar que ele seja aprovado.
Ao abrir a palavra para o público, militantes de movimentos populares que lutam há décadas na região prometeram ações efetivas no sentido de mobilizar a população para impedir a construção, ainda que seja preciso fechar a rodovia. Os moradores cobraram dos políticos da região uma ação mais efetiva em São Vicente, palco dos acontecimentos. "Não adianta vir aqui apenas. Tem que ir para a rua também". Os moradores lembraram lutas em que foram vitoriosos, como a construção de um elevado que impediu novas mortes na região, cujo total já chegara a 189 vítimas. Segundo o morador conhecido como Bodinho, "já foi verba do BNDES para a construção de canais, teatro, hospital, mas não construíram nem devolveram o dinheiro. Então não é o dinheirinho do BNDES que vai impedir que a gente pare a obra".
Notícias mais lidas
- Alesp aprova e motos de até 180 cilindradas não pagam mais IPVA em SP
- Deputado pede a Estado proteção a perito que relatou pressão na investigação do caso Vitória
- Servidores cobram aplicação imediata do 'Descongela Já'
- Dezembro Vermelho: pesquisas de cura do HIV avançam em universidade pública paulista
- CPI da Alesp que investiga golpes do tipo 'pirâmide' terá Guto Zacarias presidente
- Projeto Cívico-Militar começa em 100 escolas de SP na segunda-feira, 2/02
- Alesp aprova nova regionalização do saneamento básico no estado
- 'Ninguém faz mais pela mulher do que o Estado de São Paulo', diz secretário de Segurança Pública
- Proibição do uso de celular nas escolas paulistas eleva desempenho e interação social dos alunos
Lista de Deputados
Mesa Diretora
Líderes
Relação de Presidentes
Parlamentares desde 1947
Frentes Parlamentares
Prestação de Contas
Presença em Plenário
Código de Ética
Corregedoria Parlamentar
Perda de Mandato
Veículos do Gabinete
O Trabalho do Deputado
Pesquisa de Proposições
Sobre o Processo Legislativo
Regimento Interno
Questões de Ordem
Processos
Sessões Plenárias
Votações no Plenário
Ordem do Dia
Pauta
Consolidação de Leis
Notificação de Tramitação
Comissões Permanentes
CPIs
Relatórios Anuais
Pesquisa nas Atas das Comissões
O que é uma Comissão
Prêmio Beth Lobo
Prêmio Inezita Barroso
Prêmio Santo Dias
Legislação Estadual
Orçamento
Atos e Decisões
Constituições
Regimento Interno
Coletâneas de Leis
Constituinte Estadual 1988-89
Legislação Eleitoral
Notificação de Alterações