Orlando Morando (PSDB) apresentou na Assembleia Legislativa o Projeto de Lei 1.432/2015, que proíbe que o agressor fique com a guarda do animal vítima de maus-tratos, ou seja, fica impedido de obter a guarda do animal agredido, bem como de outros animais toda pessoa que comprovadamente cometer maus-tratos contra animais.

"O nosso intuito é cumprir com o dever do Estado de zelar pelo bem-estar animal, impedindo que animais domésticos vítimas de maus-tratos tenham sua guarda devolvida à pessoa causadora das agressões, bem como impedir que o agressor possa ser tutor de novos animais", explicou o deputado.

O projeto também prevê multa no valor de R$ 1 mil para o agressor. Fica, ainda, o causador dos maus-tratos responsável por arcar com as despesas veterinárias, medicamentos e tratamentos que forem necessários para a reabilitação do animal.

Nesta semana, Morando recebeu membros da Comissão de Proteção e Defesa do Animal da OAB-SBC, Adriana Gimenes e Antilia Reis, juntamente com Rubens Pacheco, onde entregaram o abaixo-assinado eletrônico, que já conta com mais de 53.400 assinaturas, para que a cachorrinha Sara não volte ao seu tutor.

A motivação para apresentar o PL surgiu após fato ocorrido em setembro de 2015, quando uma cachorra de nome Sara sofreu espancamento por parte de seu tutor na cidade de São Bernardo. As agressões foram flagradas por vizinhos, que filmaram a ação e acionaram a Polícia Militar. O vídeo apresentado foi fundamental para comprovar as agressões. Apesar do ocorrido, o causador das agressões fez menção de solicitar a guarda de volta do animal, fato este que gerou grande repercussão e discussão sobre o tema.

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