Projetos Parlamento Jovem - Fim da escravidão
A província de São Paulo deve não apenas libertar todos os escravos em seu território, tornando-os cidadãos livres, mas também agir para que essa população receba condições de iniciar de forma digna uma nova vida. O deputado jovem do Partido das Questões Sociais Pedro Bueno Jr. (E. E. Aggeo Pereira do Amaral, de Sorocaba) propôs, no Projeto de Lei 35/1835, que a cada escravo libertado sejam dados, pelo governo provincial, dois hectares de terra para moradia e subsistência familiar. Além disso, o poder público fornecerá a cada liberto, nos três primeiros meses, um subsídio necessário para a sobrevivência da família.
"Uma vez que a produção agrícola exportadora não se baseia na mão de obra escrava, o progresso econômico é prejudicado pela falta de mercado interno consumidor, e a escravidão leva ao sofrimento o escravo e ao mesmo tempo corrompe moralmente o cristão que o possui. Faz-se necessário dar um basta na escravidão e tornar todos os cidadãos livres de direitos a serem respeitados", justifica o deputado.
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