O Projeto de Lei 26/1835 tem como objetivo criar o programa de distribuição de Títulos de Uso de Terras. Sua autora, a deputada jovem do Partido da Natureza Sabryna de Sá (Etec Prof. Armando Bayeux da Silva, de Rio Claro), afirma que "a demarcação da área tem como objetivo não deixar que latifundiários tomem posse de grandes terras, realizando assim um desequilíbrio com pequenos agricultores e futuramente falta de espaço para moradias".

O programa prevê a organização dos pedidos e a entrega dos títulos como de competência exclusiva do governo da província, sendo o pedido obrigatório somente para terras com área excedente a um alqueire. No local, 4/10 deverão ser reservados a flora e fauna originais, 1/10 para o plantio de árvores nativas e no restante o concessionário da terra terá liberdade de uso. A lei não é válida para locais de habitação indígena ("são os primeiros habitantes dessa terra") e as nascentes de rios.