Ano após ano, as empresas de telefonia e TV por assinatura lideram o ranking de reclamações no Procon (Órgão de Proteção e Defesa do Consumidor); o problema se torna ainda mais exaustivo para os consumidores que se veem obrigados a resolver suas queixas através das centrais de atendimento.

A proposta de lei 1193/2015 do deputado Wellington Moura (PRB), pretende acabar com o descaso na hora de resolver um problema. O projeto obriga as operadoras de serviços de telefonia fixa e móvel, bem como as operadoras de TV por assinatura a divulgarem e manterem estabelecimentos físicos nas cidades em que prestam serviços. O endereço para reclamações terá que constar no site das operadoras, no contrato de prestação de serviço em local de destaque, na conta enviada por e-mail ou para residência.

O estabelecimento funcionará como posto de atendimento ao consumidor e será instalado na proporção de um para cada 50.000 habitantes, nas cidades do Estado de São Paulo. A proposta vai assegurar para o consumidor que as suas solicitações, reclamações e demandas serão tratadas da forma correta, a fim de dar a solução que cada caso requer.

Depois de aprovada a lei, as empresas de telefonia e TV por assinatura terão 180 dias para se adaptar a nova regra.

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