O governo do Estado poderá ser obrigado a utilizar percentual mínimo dos recursos destinados à merenda escolar para compra de alimentos de origem orgânica, como prevê o Projeto de Lei 420/2012, de autoria de João Paulo Rillo (PT), que teve parecer favorável aprovado nesta quarta-feira, 30/9, na Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento (CFOP). O parecer favorável à proposição foi um dos 12 aprovados pelos deputados membros da CFOP. Eles também aprovaram parecer ao PL 1.211/2014, de autoria do Tribunal de Justiça, que institui auxílio-saúde aos seus magistrados.

A comissão ainda apreciou requerimento de Carlão Pignatari (PSDB) com objetivo de convidar os reitores Marco Antonio Zago, da USP; José Tadeu Jorge, da Unicamp; e Júlio Cezar Durigan, da Unesp. Eles deverão prestar esclarecimentos sobre a situação financeira das universidades estaduais que dirigem.

A íntegra das proposituras constantes na pauta da reunião e sua tramitação podem ser consultadas no Portal da Assembleia (www.al.sp.gov.br) no link Projetos.

Audiências

Ao final da reunião, Edson Giriboni (PV) manifestou preocupação com o esvaziamento das audiências públicas promovidas pela CFOP para discutir o Orçamento do Estado de 2016. Segundo Giriboni, especialmente em Sorocaba e Itapeva, a participação foi limitada em função da falta de atendimento das demandas apresentadas pela região em anos anteriores.

Para Mauro Bragato (PSDB), é preciso ficar claro que a CFOP faz audiências, e não Orçamento Participativo. E que a inclusão de demandas apresentadas acontece por meio das emendas conjuntas da comissão. Apesar disso, o presidente da CFOP considerou que as audiências públicas enfrentam muitas resistências, dentro e fora da Assembleia Legislativa, e que essas oposições precisam ser superadas.

Além dos deputados mencionados, participaram da reunião Cezinha de Madureira (DEM), João Paulo Rillo (PT), Léo Oliveira (PMDB), Orlando Bolçone (PSB), Paulo Correa Jr. (PEN), Teonilio Barba (PT) e Vaz de Lima (PSDB).