Na última semana, no dia 22, a presidente Dilma Rousseff enviou ao Congresso a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que cria um imposto nos moldes da Contribuição Provisória Sobre Movimentação Financeira (CPMF). De acordo com o Ministério da Fazenda, a PEC estabelece uma alíquota de 0,2% sobre as movimentações financeiras. A cobrança deverá vigorar por até quatro anos, e os recursos arrecadados serão destinados à Previdência Social.

Dois dias depois de enviada, apresentei na Assembleia Legislativa, uma moção de apelo visando sensibilizar nossos representantes no Senado e na Câmara Federal, para que medidas urgentes sejam tomadas no sentido da não aprovação dessa nefasta PEC, que novamente vai sobrar para o bolso de quem mais sofre com a crise, o trabalhador brasileiro. Esse imposto, uma cobrança que incidia sobre as movimentações bancárias dos contribuintes, e vigorou entre os anos de 1997 e 2007, tinha o intuito de arrecadar verbas destinadas à Saúde Pública em forma de um tributo federal gerido pela Receita Federal. Seria uma contribuição provisória paga pela população cuja extinção aconteceria quando as contas do governo estivessem equilibradas.

Em 1 de janeiro de 2008, dez anos depois, e após muitas polêmicas, finalmente o Congresso Nacional extinguiu oficialmente a cobrança que atingia diretamente milhões de brasileiros.

Agora, o governo Federal, sem critério algum, busca de qualquer maneira aumentar a arrecadação recriando um imposto que se junta à carga tributária do País, considerada uma das mais altas da América latina, e que vai onerar ainda mais o cidadão brasileiro, a população paulista, que cá entre nós, não aguenta mais pagar impostos.

Além disso, é necessário ressaltar que a medida não resolve o problema pelo qual o país vive. Para amenizar a situação, além de redução significativa nas despesas da máquina pública deve-se priorizar uma rápida, urgente e necessária reforma tributária.

Não podemos admitir a volta da CPMF ou a criação de qualquer outro tipo de tributo. Os que existem, se usados com critérios, são suficiente para se garantir saúde, educação, esporte, lazer e todos os investimentos necessários para o desenvolvimento do nosso país. Se usados com critérios. Nosso apelo é para que tanto a presidente Dilma quanto senadores e deputados trabalhem pelo povo com seriedade e lealdade. A CPMF é deslealdade com a nação!

*Igor Soares é empresário, deputado estadual pelo PTN e vice-presidente estadual da sigla partidária