A Assembleia Legislativa realizará no próximo dia 1º de outubro um evento voltado para os prefeitos dos 645 municípios paulistas. Trata-se do 1º. Ciclo de Palestras sobre Contas de Gestão Pública e Regras Eleitorais. O evento acontece das 8 às 14 horas, no Plenário Juscelino Kubitscheck, destinado aos agentes políticos em geral, com foco principal na área do direito eleitoral e do direito administrativo.

A solenidade de abertura contará com as presenças do presidente da Assembleia, deputado Fernando Capez; da presidente do Tribunal de Contas do Estado, Cristiana de Castro Moraes; e do Procurador-Geral de Justiça, Márcio Fernando Elias Rosa.

As quatro palestras que serão apresentadas terão como temas: "Recursos Eleitorais " Competência do TRE", pelo desembargador André Lemos Jorge; "Principais razões que geram a rejeição das contas municipais", pelo conselheiro do TCE, Dimas Ramalho; "Regras Eleitorais para as Eleições 2016", pelo advogado Anderson Pomini; e "Gestão Pública e Responsabilidade Fiscal", pelo secretário diretor do TCE, Sérgio Ciquera Rossi.

Segundo Fernando Capez, "vai ser um evento prático e de grande importância social. Vamos discutir alguns temas de interesse dos municípios e do país, como a redistribuição da carga tributária, questões ligadas ao Tribunal de Contas, o excesso de judicialização de problemas que podem ser solucionados administrativamente, entre outros".