Deputados que participam da CPI constituída com a finalidade de investigar os serviços prestados pelas empresas de telecomunicações, aprovaram nesta quarta-feira, 2/9, a prorrogação dos trabalhos por mais 60 dias. Portanto, essa CPI, criada em 19/3/2015 e cujo encerramento deveria ter ocorrido em 27/8, continuará a funcionar até novembro deste ano.

Também foi aprovado requerimento do deputado Chico Sardelli (PV), para oitiva do presidente da Net Serviços e Comunicação S/A, José Antônio Guaraldi Félix. O objetivo é que ele esclareça o grande número de reclamações de usuários e as multas acumuladas no período de 2007 a 2014, no valor de aproximadamente R$ 15,5 milhões, correspondente a vinte autos de infração. Entretanto, o pagamento de multas no mesmo período, correspondeu a apenas R$ 6,4 mil reais.

Outro requerimento aprovado, de autoria do deputado Luiz Fernando Machado (PSDB), é endereçado à presidência da Casa, para que forneça as seguintes informações: valores correspondentes aos últimos três meses de contas telefônicas de telefonia fixa e dos links de dados (Internet) desta Assembleia; e os respectivos contratos referentes ao fornecimento desses serviços para o Parlamento paulista.

Antes de encerrar a reunião, o presidente da CPI, deputado Orlando Morando (PSDB), comunicou aos parlamentares presentes " além dos já citados, Ed Thomas (PSB), Roberto Morais (PPS) e Delegado Olim (PP) -, que no último dia 27/8, membros dessa Comissão, acompanhados do presidente da Casa, Fernando Capez, haviam feito entrega simbólica do relatório parcial dos trabalhos, ao procurador-geral do Estado, Márcio Elias Rosa. Esclareceu que esse relatório parcial apurava principalmente a situação dos telefones móveis pré-pagos e que a CPI aguardava decisão do Ministério Público sobre as medidas jurídicas a serem adotadas contra as empresas citadas.

Morando informou também que o SindiTelebrail-Sindicato Nacional das Empresas de Telefonia de Serviços Móvel, Celular e Pessoal havia sugerido um cronograma de datas para que os presidentes das empresas comparecessem espontaneamente à CPI. De acordo com esse cronograma, a primeira oitiva seria no próximo dia 9/9, com a presença do presidente da Vivo, Amos Gamish; estariam agendadas também as presenças dos presidentes da OI, Bayard Gontijo; da TIM, Rodrigo Abreu; e da Claro, Carlos Zentero.

Vale lembrar, a CPI que investiga as empresas de Telecomunicações, compreende as de telefonia fixa, móvel, Internet e televisão por assinatura no Estado de São Paulo.