Parecer favorável ao Projeto de Lei 159/2007, que assegura o direito à isenção tarifária nos meios de transporte coletivo a portadores de Esclerose Tuberosa, assim como a seus acompanhantes, foi aprovado nesta terça-feira, 1º/9, pelos deputados membros da Comissão de Transportes e Comunicações. A propositura, de autoria do deputado Enio Tatto (PT), será agora apreciada pelas comissões de Assuntos Metropolitanos e Municipais e de Finanças, Orçamento e Planejamento.

Durante a reunião, foram aprovados ainda pareceres aos PLs 641/2003, 1.268/2011, 318/2013, 167/2014, 394/2011 e 595/2013; e à Moção 22/2015. A íntegra das proposituras constantes da pauta da reunião e sua tramitação podem ser consultadas no Portal da Assembleia - al.sp.gov.br - no link Projetos. A pauta completa da reunião está no link Comissões.

Sob a presidência de Orlando Morando (PSDB), a reunião contou com a presença dos deputados Roberto Engler (PSDB), Alencar Santana (PT), Luiz Fernando (PT), Rogério Nogueira (DEM), Chico Sardelli (PV), Itamar Borges (PMDB), Roberto Morais (PPS), Ricardo Madalena (PR), Campos Machado (PTB), e ainda Zico Prado (PT).