Nesta terça-feira, 18/8, a Comissão de Transportes e Comunicações, presidida pelo deputado Orlando Morando (PSDB), aprovou o Projeto de Lei 1.102/2011, de autoria da deputada Célia Leão (PSDB), que institui o Conselho Estadual para a Diminuição de Acidentes de Trânsito e Transporte. O órgão deverá propor ações que visem à redução de acidentes e do número de vítimas no trânsito e no transporte em vias urbanas e rodovias do Estado de São Paulo.

Foi aprovado também o PL 559/2013, de autoria do deputado Rafael Silva (PDT), que obriga as concessionárias de pedágio das rodovias paulistas a afixarem cronograma de obras nos trechos sob sua concessão. "Obrigar a empresa concessionária a informar os usuários sobre os compromissos por ela contraídos é uma forma de possibilitar que a população fiscalize o cumprimento dessas obrigações e o andamento das obras, que são a contrapartida pela cobrança de tarifas pelo serviço", explica Rafael Silva.

Teve ainda parecer favorável aprovado pela comissão o Projeto de Lei 860/2014, de autoria do deputado Milton Leite Filho (DEM), que dispõe sobre a obrigatoriedade de instalação de barreiras acústicas, barreiras de concreto e atenuadores de impacto nas rodovias. O objetivo do projeto é levar maior conforto, segurança e bem-estar aos habitantes de imóveis residenciais situados às margens de rodovias.

Participaram da reunião da Comissão de Transportes e Comunicações, além do presidente, os deputados: Roberto Engler (PSDB), Carlão Pignatari (PSDB), Alencar Santana Braga (PT), Luiz Fernando (PT), Aldo Demarchi (DEM), Rogério Nogueira (DEM), Chico Sardelli (PV), Marcos Neves (PV), Itamar Borges (PMDB), Roberto Morais (PPS) e Ricardo Madalena (PR).