De acordo com relatos de delegados da Polícia Civil, o telefone celular continua sendo o mais frequente meio de comunicação utilizado na organização e execução de crimes como sequestro e roubos a banco ou carros-forte, e a falta de protocolos que estabeleçam padrão de acesso às informações de usuários das operadoras e à interceptação telefônica quando há indícios de crime podem dificultar a ação da polícia.

Convidados para falar à CPI que investiga os serviços prestados pelas empresas de telecomunicações, envolvendo telefonia fixa, móvel, internet e televisão por assinatura, os delegados Fábio Nelson Fernandes, da 1ª Delegacia da Divisão Antissequestro/DHPP, Fábio Pinheiro Lopes e Ronaldo Augusto Marão Sayeg, ambos da 5ª Delegacia de Roubo a Bancos da Divisão de Patrimônio do Deic, informaram que as operadoras demoram até 24 horas para cumprir decisões da Justiça que permitem a localização e interceptação telefônicas.

Ainda segundo os convidados, embora as dificuldades de acesso sejam encontradas em todas as operadoras que atuam no Brasil, a Oi é considerada a empresa com maiores problemas nesse quesito.

Além dos convidados, também os deputados destacaram a necessidade de controle efetivo sobre os cadastros de usuários de telefonia móvel. "Um chip pode ser comprado em banca de jornal, na rua, e ser registrado no CPF de qualquer um de nós", lembrou Orlando Morando (PSDB). Considerando a gravidade dessa situação, o presidente da CPI propôs que os membros da comissão, mesmo antes da sua conclusão, levem à presidência da Casa essas preocupações de forma de serem tomadas medidas referentes ao registro de números de telefones com base em documentos comprobatórios, com foto do usuário.

Falta de qualidade

Também convidada a falar à CPI, Cristina Gonzalez, representante do Instituto Brasileiro de Defesa do Consumidor (Idec), apresentou dados públicos sobre queixas registradas junto à Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel) e ao Procon, que reiteram a alta frequência de reclamação de cobrança indevida e abusiva por parte das operadoras de telefonia móvel. Segundo ela, a partir do Marco Civil da Internet, as operadoras ficaram proibidas de diminuir ou interromper a velocidade e quantidade de dados - exceto no caso de inadimplência -, e passaram a derrubar as conexões, o que hoje representa um problema frequente nos serviços de telefonia e internet.

Participaram da reunião desta quarta-feira, além do presidente Orlando Morando, os deputados Alencar Santana (PT), André do Prado (PR), Carlão Pignatari (PSDB), Chico Sardelli (PV), Delegado Olim (PP), Ed Thomas (PSB), Igor Soares (PTN), Luiz Fernando Machado (PSDB), Roberto Morais (PPS) e Wellington Moura (PRP).