Projeto de Maria Lúcia Amary (PSDB), em análise nas comissões da Assembleia Legislativa, cria o Programa Estadual de Conservação de Uso Racional da Água e Reúso em Edificações. "Queremos conscientizar para a importância da administração do processo como forma de economia e uso racional e para a necessidade de se fazer mudanças na estrutura e no uso", disse a deputada.

Com o fim de estabelecer o controle de uso da água potável em todo o Estado, a proposta trabalha em duas frentes: a criação de uma ferramenta de gestão e a adoção de medidas de correção do mau uso.

Além disso, cria o Estado de Alerta, um dispositivo de combate ao desperdício e ao uso para fins diferentes do consumo humano, quando se constatar o desabastecimento total ou parcial no Estado.

A proposta prevê que o governo do Estado disponibilize linhas de crédito para os municípios implantarem um plano de gestão, que deve anteceder as medidas de conservação, uso racional e reúso.

"Os recursos para financiar o plano de gestão virão do Fundo Estadual de Recursos Hídricos, o Fehidro, e de outras fontes orçamentárias a serem definidas pelo Estado", afirmou a deputada.

O plano deverá conter um conjunto de medidas a serem definidas por técnicos das administrações ou de empresas privadas contratadas para cada caso, visando a economia e o combate ao desperdício.

Também deverá propor fontes alternativas de captação fora do sistema público de abastecimento e a reutilização de águas provenientes de tanques, máquinas de lavar, chuveiros e banheiras.

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