A Assembleia aprovou, nesta quinta-feira, 25/6, o Projeto de Lei 995/2015, do Executivo, que autoriza o governo a realizar operação de crédito com instituições financeiras controladas pela União, instituições financeiras internacionais, organismos multilaterais de crédito, agências de fomento e bancos privados nacionais. Para se tornar lei a autorização tem que ser sancionada pelo governador. A bancada do PT registrou voto favorável às emendas rejeitadas na votação final.

Os recursos pretendidos de até R$ 750 milhões serão destinados somente para as obras dos contornos Norte (6, 2 km - Caraguatatuba) e Sul (27,7 km - São Sebastião) da rodovia Nova Tamoio.

Vetos

Na mesma data, o Plenário deliberou sobre 53 vetos a projetos antigos de deputados, totalizando 694 vetos deliberados neste primeiro semenstre pela Casa. Destes, 50 foram mantidos, dois foram rejeitados e um rejeitado parcialmente. Os projetos que a Assembleia promulgará, transformando em lei, são de autoria dos deputados Beth Sahão e Alencar Santana, ambos do PT. Sáo respectivamente os projetos de lei 519/2004, que cria o Fundo Estadual de Combate ao Consumo de Bebidas Alcóolicas por Joves e Adolescentes; e 258/2014, que trata da obrigatoriedade de os fornecedores de serviços contínuos a estenderem o benefício de novas promoções aos clientes pré-existentes. Também rejeitado parcialmente o veto ao Projeto de Lei 41/2006, do deputado Carlos Neder (PT), que institui a Política Pública de Acolhimento aos Cidadãos na rede de saúde do Estado.