Emendas à Lei Específica Alto Tietê Cabeceiras
Novos perímetros de zoneamento, regularização fundiária, corretor industrial e inclusão do Rio Guaió na Bacia Alto Tietê Cabeceiras, foram os principais temas objeto de emendas apresentadas, por Estevam Galvão (DEM), ao Projeto de Lei 980/15, que dispõe sobre a área de proteção e recuperação dos mananciais.
O prazo para o protocolo de emendas ao projeto encerrou-se ontem mas, segundo o parlamentar, ainda há duas novas oportunidades para inclusão de mudanças: na tramitação do projeto junto às comissões permanentes da Assembleia Legislativa e, ao final da tramitação, por meio de emenda aglutinativa.
"O projeto está tramitando na Casa em regime de urgência, portanto, houve um prazo muito curto para análise e inclusão de emendas, dois dias apenas. Garantimos a inserção de temas que julgamos importantes, como a inclusão do Rio Guaió nas bacias do Alto Tietê, regularização de moradias em Suzano e região, implantação de corredores industriais " a exemplo do que queremos garantir na região da Casa Branca, em Suzano, próximo à segunda alça do Rodoanel Leste; e alteração de zoneamento para garantir o desenvolvimento sustentável do Alto Tietê", explicou Estevam, que entrou em contato com os prefeitos das dez cidades afetadas pelo projeto, para a indicação de emendas de interesse dos municípios.
egalvao@al.sp.gov.br
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