Proibição da matança de pintinhos
Feliciano Filho (PEN) protocolou nesta terça-feira (23/6) um projeto de lei para proibir, no âmbito do Estado de São Paulo, o sacrifício de aves através de trituração, eletrocução, sufocamento e qualquer outro meio cruel para fins de descarte.
"A morte de filhotes de galinha machos logo após o nascimento é uma prática, infelizmente, cada vez mais comum na avicultura," explicou Feliciano. "Isto ocorre porque há frangos de corte, com muita carne, e galinhas poedeiras, que botam muitos ovos. Nas raças de poedeiras, o macho não possui valor econômico, pois criá-los para o corte não vale a pena, pois eles demoram muito tempo para alcançar o tamanho adequado para o abate e logo são descartados através de abate por meio cruel, como a trituração e o sufocamento."
Estima-se que sejam vítimas anualmente em todo o mundo cerca de 2,5 bilhões de pintinhos. No Brasil, cerca de 3 milhões por dia.
Quando aprovada, o descumprimento desta lei acarretará à empresa multa de R$ 212,50 por pintinho " multa que pode passar de 300 mil reais por dia para cada granja.
"Os valores recolhidos serão revertidos para custeio das ações, publicações e conscientização da população sobre guarda responsável e direitos dos animais, para instituições, abrigos ou santuários de animais, ou para programas estaduais de controle populacional através da esterilização cirúrgica de animais, bem como programas que visem à proteção e bem-estar dos mesmos," concluiu o deputado.
felicianofilho@al.sp.gov.br
Notícias mais lidas
- Alesp aprova e motos de até 180 cilindradas não pagam mais IPVA em SP
- Deputado pede a Estado proteção a perito que relatou pressão na investigação do caso Vitória
- Servidores cobram aplicação imediata do 'Descongela Já'
- Dezembro Vermelho: pesquisas de cura do HIV avançam em universidade pública paulista
- CPI da Alesp que investiga golpes do tipo 'pirâmide' terá Guto Zacarias presidente
- Projeto Cívico-Militar começa em 100 escolas de SP na segunda-feira, 2/02
- Alesp aprova nova regionalização do saneamento básico no estado
- 'Ninguém faz mais pela mulher do que o Estado de São Paulo', diz secretário de Segurança Pública
- Proibição do uso de celular nas escolas paulistas eleva desempenho e interação social dos alunos
Lista de Deputados
Mesa Diretora
Líderes
Relação de Presidentes
Parlamentares desde 1947
Frentes Parlamentares
Prestação de Contas
Presença em Plenário
Código de Ética
Corregedoria Parlamentar
Perda de Mandato
Veículos do Gabinete
O Trabalho do Deputado
Pesquisa de Proposições
Sobre o Processo Legislativo
Regimento Interno
Questões de Ordem
Processos
Sessões Plenárias
Votações no Plenário
Ordem do Dia
Pauta
Consolidação de Leis
Notificação de Tramitação
Comissões Permanentes
CPIs
Relatórios Anuais
Pesquisa nas Atas das Comissões
O que é uma Comissão
Prêmio Beth Lobo
Prêmio Inezita Barroso
Prêmio Santo Dias
Legislação Estadual
Orçamento
Atos e Decisões
Constituições
Regimento Interno
Coletâneas de Leis
Constituinte Estadual 1988-89
Legislação Eleitoral
Notificação de Alterações