A Indicação 1.295/2015, apresentada pelo deputado Roberto Engler (PSDB), solicitou que o governador Geraldo Alckmin prorrogue, por mais dois anos, a validade do último concurso para agente fiscal de rendas, realizado em 2013. A medida permitiria suprir vagas existentes sem a realização de nova seleção.

No documento, Engler alega, entre outras coisas, que a prorrogação possibilita imediato reforço do potencial de fiscalização, evitando despesas com novo concurso e também economizando tempo.

A Unidade Central de Recursos Humanos (UCRH), órgão da Secretaria Estadual de Planejamento e Gestão, já indicou a necessidade de prover 835 cargos de agente fiscal de rendas em 2016.

"A demanda nos foi trazida por representantes dos aprovados remanescentes do concurso e nos parece válida", revela o parlamentar.

"É importante ressaltar que a indicação é uma solicitação para que a possibilidade de prorrogação seja avaliada, inclusive levando em conta uma série de argumentos práticos para isso, mas a decisão final é do Executivo, que deve ponderar todos os fatores que cercam o assunto para estabelecer uma definição", afirmou Engler.

O concurso objeto do pedido de prorrogação tem data de expiração fixada no próximo dia 12 de julho.

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