Projeto de lei de autoria de Maria Lúcia Amary (PSDB) publicado nesta sexta-feira (19/6) no Diário Oficial do Estado assegura a obtenção gratuita de uma nova placa a motoristas em casos de clonagem. Atualmente, o proprietário do veículo que tem a sua placa copiada é obrigado a arcar com os custos de uma nova.

"Infelizmente esse é um fato cada vez mais comum em nossa sociedade, que atinge milhares de pessoas e não está previsto no Código Brasileiro de Trânsito", disse a deputada.

Na justificativa do projeto, a deputada afirma que a cópia de placas de veículos, popularmente conhecida como clonagem, tem causado sérios aborrecimentos aos proprietários, uma vez que, sem esperar, recebem notificações de infrações de trânsito que não cometeram.

A parlamentar acredita que o projeto ganhará força na Assembleia Legislativa de São Paulo por já existirem outros similares nos estados da Bahia, Paraná, Mato Grosso do Sul e Minas Gerais. "Temos exemplos exitosos em outros estados da federação, o que acredito que reforçará o nosso pedido para o Estado de São Pulo", explicou.

O projeto é o de número 999/2015 e deve passar pelas comissões de Constituição e Justiça, Finanças e Transportes da Assembleia antes de ser apreciado pelos deputados em Plenário.

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