A Comissão de Administração Pública e Relações do Trabalho, presidida pelo deputado Barba (PT), reuniu-se nesta quarta-feira, 17/6, e aprovou o parecer favorável ao Projeto de Lei 69/2014, do deputado Carlos Giannazi (PSOL), que obriga as empresas e instituições que organizam concursos públicos a comunicar os candidatos inscritos no certame a respeito de todas as informações sobre ocorrências fases do concurso, de forma a assegurar que estes não sejam prejudicados por eventual desconhecimento de dados relacionados ao assunto.

Dentre os ítens aprovados, figurou ainda o parecer dado ao PL 109/2013, também de Carlos Giannazi.

A matéria institui o Programa Público de Acesso ao Emprego para Pessoas com Deficiência, criando um banco de dados online para cadastramento de pessoas com deficiência, visando despertar o interesse por capacitação. Pretende assim tornar possível que essas pessoas possam auferir maior renda, tornando-as independentes em relação aos programas assistências do governo.

Participaram da reunião, Marcos Zerbini (PSDB), Ana do Carmo (PT), Cezinha de Madureira (DEM), Ricardo Madalena (PR), Davi Zaia (PPS) e Alexandre Pereira (SD), além do presidente Barba.

A íntegra das proposituras constantes da pauta da reunião e sua tramitação podem ser consultadas no Portal da Assembleia - al.sp.gov.br - no link Projetos. A pauta completa da reunião está no link Comissões.