O consultor de energia Marcos Peres Barros enfrentou nesta quarta-feira, 17/6, arguição pública feita pelos membros da Comissão de Infraestrutura, presidida pelo deputado Alencar Santana Braga (PT). Citando o papel de mediadora entre governo, distribuidoras de energia e usuários, Barros considerou essencial o diálogo da Agência Reguladora de Saneamento e Energia do Estado de São Paulo (Arsesp) com esses segmentos. Também garantiu que a meta da Arsesp, sob sua gestão, será a de fornecer energia de qualidade.

Durante a arguição, Barros deixou claro que sua experiência de mais de 40 anos, muitos dos quais passados à frente da Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel)e da AES Eletropaulo, ajudará na busca de outros objetivos. Referiu-se a uma maior independência da Arsesp em relação à Aneel, e a um trabalho para reforçar a imagem da agência reguladora estadual, pois a considera "pouco conhecida" dos usuários.

Em resposta à pergunta feita pelo deputado Ramalho da Construção (PSDB) sobre a ampliação do mercado de gás, Barros esclareceu que a expansão das empresas de gás no Estado necessariamente não deve vir acompanhada do aumento das tarifas. Reiterou a necessidade de diálogo entre essas empresas e o consumidor, para se chegar "ao meio termo".

Iluminação pública

Sobre a responsabilidade da iluminação pública, que a partir de janeiro deste ano passa a ser das prefeituras por determinação da Aneel, Barros reconheceu que, em muitos casos, as distribuidoras não cumpriram de forma adequada o que estava previsto, ou seja, transferiram material sucateado. Em decorrência disso, muitas cidades estariam mal iluminadas. Assim, em resposta às perguntas feitas pelos deputados Igor Soares (PTN), Gileno Gomes (PSL) e Alencar Santana (PT), Barros esclareceu que a Arsesp poderia atuar sim junto a essas distribuidoras.

O deputado Luiz Turco (PT) apresentou pelo menos uma dezena de questões a Barros, entre as quais a contratação de consultorias externas formadas por ex-funcionários de agências reguladoras ou distribuidoras e a prestação de serviços por empregados terceirizados. Barros explicou que consultorias externas são contratadas para fiscalizar distribuidoras durante os meses do "plano verão" e sobre o fato de empresas serem de ex-funcionários, argumentou que teria de verificar essa denúncia e "evitar essa captura". Barros não soube responder quantos fiscais trabalham na Arsesp e quais os principais problemas enfrentados por eles.

Sobre a terceirização, esclareceu que cabe à Arsesp cobrar bons serviços que atendam à população. "O fato de essas distribuidoras terceirizarem serviços não é competência da agência", afirmou.

Bitributação da tarifa

O deputado Roberto Massafera (PSDB) perguntou sobre informações sigilosas das distribuidoras e Barros respondeu que as contas dessas empresas não podem ser reveladas, com exceção dos dados sobre geração de energia. A respeito da bitributação nas tarifas de energia (25% de ICMS embutido na conta, mais 6,25% de imposto) - questão essa levantada por Massafera e pelo presidente da Comissão de Infraestrutura-, Barros disse "que a agência deve interferir".

Fiações subterrâneas

A deputada Analice Fernandes (PSDB) abordou o problema da fiação subterrânea. Barros esclareceu que existe uma lei municipal, determinando que se estabeleça um plano de metas sobre esse assunto. A responsabilidade desse plano caberia à distribuidora AES Eletropaulo.

"Essa briga é boa", antecipou Barros, ao se referir aos argumentos das distribuidoras: obra onerosa que poderá recair nas tarifas dos consumidores. "Nosso papel é acompanhar isso e ver como vai ficar", concluiu.

Após essa arguição, a Comissão de Infraestrutura dará parecer sobre o PDL 8/2015, que trata da indicação de Marcos Peres Barros para ocupar a diretoria de Regulação Técnica e Fiscalização de Serviços. Depois disso, o PDL tem ainda de ser aprovado em Plenário. Além dos parlamentares citados, participaram da reunião os deputados Cezinha de Madureiria (DEM) e Márcia Lia (PT).