Encerrado o prazo para recebimento de emendas de pauta, no último dia 27/5, a Lei de Diretrizes Orçamentárias (PL 587/2015) seguiu para a Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento, para análise e apresentação de parecer do relator, o deputado Vaz de Lima (PSDB).

Diferentemente de outros projetos de lei oriundos do Executivo ou de autoria dos parlamentares, a LDO - que orienta a elaboração e a execução do orçamento anual do Estado - tem um regime de tramitação diferenciado: não passa pelo crivo da Comissão de Constituição e Justiça e Redação e, após a análise da CFOP, que se encerra no prazo de trinta dias, segue direto para apreciação em Plenário.

Dentre as 270 emendas apresentadas ao PL 587, muitas versaram sobre o percentual de 9,57% do ICMS repassado às universidades públicas. Outras emendas referiram-se à destinação de um percentual específico para a manutenção das unidades do Centro Estadual de Educação Tecnológica Paula Souza. Esses percentuais seriam oriundos do ICMS e girariam em torno de 1% a 3,3%.

Educação

A Constituição estadual determina que o Estado aplique anualmente em educação o percentual mínimo de 30% da receita resultante de impostos e transferências. Entretanto, deputados alinhados com a área apresentaram emendas solicitando aumento desse percentual para 33%.

Além da educação, algumas emendas repetiram diretrizes já sugeridas ano passado, visto que a previsão é válida para um único ano. Por exemplo, no que se refere aos servidores públicos, emendas pediram a valorização das carreiras e vencimentos. No caso do Iamspe, emendas reiteraram destinação de recursos do Tesouro no valor mínimo de R$ 260 milhões.