A Comissão de Educação e Cultura aprovou nesta terça-feira, 9/6, a realização de pelo menos cinco audiências públicas, sendo duas de autoria da própria presidente, deputada Rita Passos (PSD). A primeira, para esclarecimentos sobre a expedição da Certificação de Entidades Beneficentes de Assistência Social (Cebas), terá como convidados representantes do Ministério da Educação - órgão responsável pela emissão desse documento - e das secretarias estaduais da Educação e da Fazenda.

A segunda audiência deve debater o Projeto de Lei 231/2013, apresentado por Rita Passos, que cria o Programa de Estímulo ao Escotismo nas Escolas Estaduais.

A deputada Lecy Brandão (PCdoB) requereu audiência pública para discutir os temas da Educação relacionados à Lei de Diretrizes Orçamentárias de 2015; e o deputado João Paulo Rillo (PT), para debater o Plano Estadual de Educação. Segundo sua solicitação, convites deverão ser encaminhados para o ministro Renato Janine Ribeiro, para João Palma, representante do Fórum Estadual da Educação, e para o secretário estadual Herman Jacobus Voorwald.

A quinta audiência pública aprovada pela Comissão de Educação e Cultura foi requerida pela Defensoria Pública do Estado de São Paulo em conjunto com a Ação Educativa e a Pastoral Carcerária. O objetivo é discutir a formulação e as diretrizes do Plano Estadual de Educação nas Prisões. O documento sugere que se faça convite à Andréa dos Santos Oliveira, do Núcleo de Inclusão Educacional da secretaria estadual de Educação, além de pesquisadores e especialistas do assunto. Algumas dessas audiências estão previstas para ocorrer ainda neste primeiro semestre.

Direitos culturais e sessões de cinema

Além da realização das audiências, a Comissão aprovou parecer ao PL 483/2013, da deputada Leci Brandão, que institui a Política Cultural Paulista, destinada a promover a produção, difusão e o acesso aos direitos culturais dos diferentes núcleos comunitários de cultura. Outros dois PLs também tiveram pareceres acolhidos: 959 e 1.434/2014, apresentados respectivamente pela deputada Beth Sahão e pelo ex-deputado Gerson Bittencourt, ambos do PT. O primeiro propõe a apresentação de sessões de cinema, espetáculos de música, teatro, dança e palestras literárias nas escolas públicas do Estado; o segundo trata da permanência de jovens e adultos no meio rural, por meio da qualificação da oferta educacional.

Participaram dessa reunião, além dos deputados já citados, Roberto Engler e Welson Gasparini (PSDB); Adilson Rossi (PSB); Rodrigo Moraes (PSC); Aldo Demarchi (DEM) e Gilmaci Santos (PRB).

A íntegra das proposituras constantes da pauta da reunião e sua tramitação podem ser consultadas no Portal da Assembleia - al.sp.gov.br - no link Projetos. A pauta completa da reunião está no link Comissões.