Assembleia delibera sobre 284 vetos a projetos antigos
02/06/2015 22:26 | Da Redação Fotos Sérgio Fernandes e José Antônio Teixeira





Nesta terça-feira, 2/6, a Assembleia deliberou sobre 284 vetos, mantendo 280 deles e rejeitando quatro vetos a projetos antigos de deputados. Com essa votação, o total de vetos apreciados chega a 556, liberando a pauta da Ordem do Dia para matérias que atendam as atuais demandas do Estado.
Os deputados também encerraram a discussão do Projeto de Lei 456/2015, do Executivo, que trata da fiscalização, arrecadação, lançamento e cobrança das compensações financeiras e das participações governamentais devidas ao Estado decorrentes da exploração e da produção de petróleo e gás natural, por concessão, permissão, cessão e outras modalidades administrativas. Colocada a propositura em votação, não houve quórum suficiente para sua aprovação, num total de 41 votos favoráveis. O quorum necessário para aprovação é de 48 votos sim.
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