O Instituto de Pesquisa, Ensino e Consultoria Técnica em Segurança Pública Municipal (Ipecs), com o apoio do gabinete da deputada Lecy Brandão (PCdoB), realizou, nesta quarta-feira, 27/5, na Assembleia Legislativa, o seminário Conjuntura do Cenário Político-Administrativo Pós-Aprovação do Marco Regulatório das Guardas Municipais.

O presidente do Ipecs, Sérgio de França Coelho, salientou o trabalho de mais de 20 anos no sentido de aprovar o Marco Regulatório Federal das Guardas Civis Municipais (Lei 13.022) e a necessidade de que, após a sua aprovação, haja o avanço e a sustentação de suas diretrizes. "Que a Lei 13.022 não seja somente um pedaço de papel, mas um documento em prol do cidadão", observou.

A luta pela aprovação do marco regulatório, em 2014, foi descrita pelo presidente da Conferência Nacional das Guardas Municipais (ConGM), Oséias Francisco da Silva. Para ele, a aprovação da lei foi um momento histórico importante e representou o reconhecimento das Guardas Civis Metropolitanas, cujo objetivo é priorizar os fatores preventivos e comunitários da segurança pública.

Trazer a cultura de paz para a estrutura de trabalho policial é o maior desafio das Guardas Municipais, segundo o comandante da Guarda Civil Metropolitana de Praia Grande, Marco Alves dos Santos. "Construir de forma sustentável esta cultura focada na prevenção e no cidadão é nosso maior objetivo", declarou. De acordo com o comandante, o marco regulatório reforça o aspecto cidadão das guardas municipais.

Advogados, professores e comandantes da Guarda Civil Metropolitana debateram a segurança jurídica da atuação policial das Guardas Civis Metropolitanas após a aprovação da Lei 13.022 e os desafios da segurança municipal frente ao atual cenário político brasileiro.