Por iniciativa do presidente da Assembleia Legislativa, deputado Fernando Capez, foi realizado nesta terça-feira, 19/5, o ato solene comemorativo ao Dia Nacional da Defensoria Pública e ao Dia do Defensor Público Estadual. Presidido pelo deputado Carlão Pignatari (PSDB), o ato contou com o apoio da Associação Paulista dos Defensores Públicos (Apadep) e da Associação dos Servidores da Defensoria Pública (Asdpesp), e a participação dos deputados Carlos Bezerra Jr. (PSDB), Carlos Giannazi (PSOL), João Paulo Rillo (PT), Márcia Lia (PT), Itamar Borges (PMDB), e Carlos Cezar (PSB), que garantiram apoio à Defensoria para que ela chegue a todas as comarcas.

Hoje, conforme lembrou Carlão Pignatari, "em seus nove anos de existência, a Defensoria atinge apenas 16% das comarcas paulistas", mas com a aprovação da PEC 80/2003, que estipula um prazo de oito anos para a estruturação da instituição em todo Brasil, deverá haver um atendimento mais condizente com as necessidades da população menos favorecida, conforme expressaram todos os deputados presentes.

O reconhecimento da importância da Defensoria Pública para a garantia dos direitos humanos também foi tema da fala de Carlos Bezerra Jr. e Carlos Giannazi, que parabenizaram os defensores pela sua atuação e pelo seu dia. Giannazi lembrou ainda que o apoio aos defensores públicos deve ser acompanhado por ações dos deputados junto à Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO), apresentando emendas e garantindo, dessa forma, mais recursos para a organização e crescimento da Defensoria. Essas ações também foram lembradas por Márcia Lia, João Paulo Rillo e Itamar Borges, que ofereceram o apoio para que o Orçamento Estadual contemple a Defensoria com os recursos que ela necessita para crescer e se organizar.

Falando em seguida, o defensor público-geral de São Paulo, Rafael Valle Vernaschi, lembrou a importância da Lei Complementar 988/2006, aprovada pela Assembleia e que reorganizou a Defensoria Pública. Segundo ele, a legislação "serve de paradigma para as demais defensorias públicas do país". Ele ainda citou os avanços da legislação paulista, destacando os mecanismos de participação popular e a presença de um ouvidor que não pertença aos quadros da Defensoria, entre outros.

Compuseram a mesa do ato solene, além dos citados, Fernando Pereira, vice-presidente do Tribunal de Justiça Militar; Franciane de Fátima Marques, presidente da Apadep; Alderon Costa, ouvidor-geral da Defensoria Pública do Estado de São Paulo; e Érica Meirelles de Oliveira, coordenadora da Asdpesp.