Em reunião realizada nesta terça-feira, 24/3, as entidades dos servidores públicos do Estado de São Paulo debateram o Decreto 61.132/2015, que dispõe sobre medidas de redução de despesas com pessoal e encargos sociais.

O deputado Carlos Giannazi (PSOL) apresentou o Projeto de Decreto Legislativo 4/2015 que susta os efeitos do Artigo 2° do Decreto 61.132, que suspende a possibilidade de ajuste de percentual, valor, índice ou quantidade, que altere o valor de vantagens pecuniárias de qualquer natureza e resulte em aumento de despesas com pessoal e encargos sociais, exceto daquelas decorrentes de vantagens por tempo de serviço ou evolução.

Segundo Giannazi, a efetivação do decreto entra em conflito direto com a legislação estadual em vigor (Lei Estadual 12.391/2006), que estabelece a revisão anual da remuneração dos servidores públicos de administração direta e das autarquias do Estado.

"Muitos deputados tomaram posse aqui na Assembleia Legislativa, muitos já dizendo que iam defender os servidores, vamos fazer um teste agora pra ver quem apoia a revogação do decreto", sugeriu o deputado Carlos Giannazi.

Psicólogos

Também estiveram presentes psicólogos e assistentes sociais pedindo a aprovação do Projeto de Lei Complementar 6/2013, que dispõe sobre a criação e extinção de cargos no Quadro do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo. Seriam criados 379 cargos de Assistente Social Judiciário, cargos efetivos, com jornada de trabalho de 30 horas semanais, e 168 cargos de Psicólogo Judiciário, cargos efetivos, com jornada de trabalho de 40 horas semanais.

Compuseram a mesa Antonio Tuccilio, presidente da Confederação Nacional dos Servidores Públicos, José Gozzi, presidente da Associação dos Servidores do Tribunal de Justiça, Sylvio Micelli, presidente da Comissão Consultiva Mista do Instituto de Assistência Médica ao Servidor Público Estadual (Iamspe), e Diógenes Marcelino, da Federação das Entidades de Servidores Públicos do Estado de São Paulo (Fespesp).