Na noite desta terça-feira, 3/3, a Assembleia iniciou a discussão do Projeto de Lei 1.420/2014, do Executivo, que autoriza o governo a realizar operações de crédito (empréstimos até o total de 182,7 milhões de dólares), com bancos e outras instituições financeiras nacionais e internacionais, organismos multilaterais e bilaterais de crédito, agências de fomento e agência multilateral de garantia de financiamentos. Os recursos serão aplicados nas desapropriações para a construção da Linha 18 Bronze Tamanduateí/Djalma Dutra do Metrô no município de São Bernardo do Campo. Essa linha do Metrô funcionará nos moldes de monotrilho.

Acordo entre os líderes partidários considerou o PL 1.420/2014 como tendo sido debatido por quatro das seis horas previstas pelo Regimento Interno para discussão de projetos de lei em regime de urgência.

A bancada petista obstruiu os trabalhos revezando seus deputados na tribuna para discutir o projeto. O PT declarou que votará favorável ao PL, mas as emendas apresentadas por seus deputados, que pretendiam disciplinar o controle sobre o uso dos recursos vindos dos empréstimos que o governo almeja, foram rejeitadas nos pareceres das comissões de Constituição, Justiça e Redação e de Finanças, Orçamento e Planejamento. Esses pareceres norteiam a votação plenária.

O líder do Governo, Barros Munhoz, e outros deputados do PSDB, alegaram que ninguém pode ser contra recursos para estender o Metrô até São Bernardo, e que a Casa já tem como sua atribuição fiscalizar o Executivo, sendo redundantes as emendas apresentadas pela oposição.

A íntegra do PL 1.420/2014 e sua tramitação estão disponíveis para consulta em www.al.sp.gov.br, no link Projetos.