Na tarde de sexta-feira, 30/1, os membros do Conselho da Comissão estadual da Verdade Rubens Paiva (CVRP) realizaram, na Assembleia Legislativa, reunião para apresentar as diretrizes de divulgação do seu relatório final. A comissão encerrará suas atividades em 13/3 deste ano e deve apresentar seu relatório de conclusão até essa data. Eles também aproveitaram a oportunidade para avaliar o relatório da Comissão Nacional da Verdade e os encaminhamentos a serem dados ao caso das ossadas de Perus.

Thaís Barreto revelou que a proposta do relatório final da comissão será de abertura. Ou seja, o conteúdo produzido pela CVRP, inclusive os quatro livros já publicados (Sentença da Corte Intermericana de Diretos Humanos, Bagulhão, Infância Roubada e A casa da vovó), será disponibilizado na internet com acesso livre.

Thaís também esclareceu que haverá a possibilidade de escolher partes do documento integral que mais interesse ao pesquisador. Será ainda colocada na rede uma versão integral em PDF. O acesso poderá ser feito por temas e estarão inclusos links que remeterão a documentos e depoimentos, com vídeo, levantados pela CVRP.

O presidente da comissão, Adriano Diogo, disse que a intenção dos membros da comissão é formar, após seu encerramento, um grupo que prossiga os trabalhos de levantamento sobre os casos de tortura e desaparecimento de pessoas na época da ditadura, a partir de São Paulo, com ou sem apoio governamental.

Xênia Bochioni, jornalista e pesquisadora, que realiza doutorado sobre o tema na Universidade Federal de Pernambuco, enfatizou que a CVRP produziu documentos inéditos e que isso reforça a necessidade de colocar o conteúdo do relatório e dos documentos levantados na internet disponíveis a todo e qualquer interessado. "Ficarão disponíveis na rede também os arquivos de imagens produzidos pela comissão e todo o conteúdo será digitalizado para facilitar o livre acesso, em formatos digitais amigáveis", declarou. Segundo ela, a reportagem multimídia será uma síntese com linhas de acesso na íntegra.

Relatório da Comissão Nacional

Maria Amélia Teles ressaltou a importância do relatório apresentado pela Comissão Nacional da Verdade, em Brasília, dizendo que foi além da sua expectativa. Amelinha afirmou que por ser um documento de Estado, em que se reconhece a existência da tortura como política adotada pela ditadura, já confere importância ao relatório.

No documento, disse, é feita ainda uma denúncia contendo o nome de 377 torturadores. O reconhecimento de uma cadeia de comando na adoção da tortura e da ocultação de cadáveres como estratégia adotada pela ditadura militar, ligando desde o presidente da República até o agente público que a executou, é outro fator constante do relatório que foi destacado por Amelinha.

Rosalina Santa Cruz criticou o relatório da Comissão da Verdade, afirmando que os depoimentos sobre o caso do desaparecimento de seu irmão, Fernando, não foram devidamente aproveitados. Ela também lamentou que o documento omita dados sobre a guerrilha do Araguaia. Outra crítica foi não haver recomendações para o futuro da luta: "Precisamos de espaço institucional para prosseguir nessa luta", finalizou.

Angela Maria de Almeida declarou que a Comissão Estadual da Verdade Rubens Paiva foi o ponto alto do período de realização de diversas comissões da Verdade no país: "esta comissão alargou o âmbito e mostrou como os crimes da ditadura têm tudo a ver com o nosso presente." Quanto às 29 recomendações constantes do relatório da Comissão Nacional, ela afirmou que é uma fundamental contribuição por trazer uma série de definições pertinentes aos crimes cometidos pela ditadura, e trazendo ainda reivindicações como o pedido de extinção das polícias militares, que permanece no Estado brasileiro como uma herança do período.

Anivaldo Padilha corroborou as palavras de Amelinha referentes à qualidade surpreendente do documento e no reconhecimento da cadeia de comando. Ele disse também que o tempo de dois anos e meio não foi o suficiente diante do número de documentos e depoimentos a serem feitos sobre as ações da ditadura e destacou: "É a primeira vez que uma comissão formada pelo governo brasileiro reconhece que a ditadura, apoiada por forças nacionais e internacionais, agiu como estado terrorista que usou a tortura como política para alcançar seus objetivos", disse.

Padilha também enfatizou que a criação da Comissão Nacional estimulou a criação de diversas comissões pelo país com o mesmo objetivo de esclarecer os fatos ocorridos na época. "As próprias Forças Armadas tiveram que reconhecer que houve isso tudo, embora mantenha a afirmação de que todos esses crimes foram anistiados."

O deputado Adriano Diogo informou que a comissão publicará nota sobre o caso das ossadas de Perus.