A Assembleia derrubou nesta quarta-feira, 3/12, vetos a três projetos de deputados, que tratam de saúde, meio ambiente e cobranças cartoriais. Também foram aprovados, na mesma sessão, dois projetos de autoria parlamentar que beneficiam as áreas de segurança e participação social.

Os vetos derrubados são os opostos aos PLs 1055/2011 (do deputado Jorge Caruso - PMDB, que dá nova redação ao parágrafo 1º do artigo 47 da Lei 12.233/2006 que define a área de proteção e recuperação dos mananciais da Bacia Hidrográfica do Guarapiranga); 334/2004 (do deputado Hamilton Pereira - PT, que institui o Programa Permanente do Transplante da Medula Óssea); e 722/2010 (do deputado Roque Barbieri " PTB, que acrescenta o parágrafo único ao artigo 19 da Lei 11.331/2002, trata dos emolumentos relativos aos serviços notariais e de registro).

Os PLs aprovados foram os de número 608/2013, do deputado Luiz Cláudio Marcolino (PT), que proíbe o uso de munição de elastômero (bala de borracha) no Estado; e 1073/2014, do deputado João Paulo Rillo, que autoriza o Executivo a instituir a Política Estadual de Participação Social (Peps) e o Sistema Estadual de Participação Social (Seps).

Para saber a íntegra dos projetos aprovados e daqueles cujo veto foi derrubado, acesse www.al.sp.gov.br, no link Projetos.