Em reunião nesta terça-feira, 25/11, a Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento, sob presidência da deputada Beth Sahão (PT), ouviu o secretário da Fazenda, Andrea Sandro Calabi, demonstrar e avaliar o cumprimento das metas fiscais dos dados acumulados até o 2º quadrimestre de 2014, de acordo com a Lei de Responsabilidade Fiscal.

O Balanço Orçamentário apresentou receitas totais de R$ 123 bilhões, R$ 7,6 bilhões a mais do que o mesmo período de 2013. As principais fontes de arrecadação são: o Imposto Sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS), que foi responsável por R$ 72,5 bilhões, e o Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores (IPVA), que arrecadou R$ 10,6 bilhões. Por setor, o ICMS arrecadou 35,3% no comércio e nos serviços, 35,8% na indústria e 27,7% nos preços administrados (combustíveis, comunicação, e energia elétrica). O governo do Estado teve como despesas no mesmo período R$ 113,8 bilhões, R$ 12,6 bilhões a mais do que em 2013. O resultado orçamentário (Receitas Totais menos Despesas Totais) ficou, de janeiro a agosto de 2014, em aproximadamente R$ 9 bilhões.

Consta do relatório, que pode ser encontrado na íntegra no site www.fazenda.sp.gov.br, além dos dados acima, os aumentos salariais e planos de carreiras no período de 2011 a 2014: aumentos de 52% para a Polícia Militar e agentes penitenciários e 59% para Polícia Civil; impacto médio acumulado de 35% no magistério, 61% no apoio escolar, 62% no Centro Paula Souza e 27,6% nas universidades; impacto médio acumulado de 48% para médicos e 22,7% para demais profissionais da saúde; reajustes para área meio, pesquisa científica e agropecuária, especialista ambiental, entre outros, de 14% a 123%; Analista de Planejamento e Orçamento de Finanças Públicas (53%), Agentes Fiscal de Rendas (39%), SPPrev (47%), administração da defensoria (131%), piso salarial (43%), teto salarial (39%). Inflação acumulada no mesmo período de 21,5%.

O secretário Calabi ainda elegeu como principais desafios a serem vencidos: o encaminhamento de uma reforma tributária para conter a guerra fiscal, com revisão de incentivos fiscais inconstitucionais, entre outras medidas; participação do Estado na partilha de recursos da Federação (royalties e Fundo de Participação dos Estados) e redução da dívida dos Estados, Distrito Federal e municípios.

Os demais itens que constam na pauta da reunião serão discutidos na próxima reunião, conforme sugestão do deputado Davi Zaia (PPS). Participaram da reunião da comissão, além dos deputados já citados Roberto Engler (PSDB), Maria Lúcia Amary (PSDB), Orlando Bolçone (PSB), Roberto Engler (PSDB) e Edson Giriboni (PV).