Há 35 anos, o Brasil retomava o pluripartidarismo
19/11/2014 18:10 | Da Redação

Com o resultado destas últimas eleições, o número de partidos na Assembleia Legislativa vai passar de 17 para 21, na 18ª Legislatura, que inicia em 15 de março de 2015.
Considerado por muitos uma patologia do sistema político partidário brasileiro, o elevado número de partidos já foi o foco de minirreforma eleitoral, com a criação de cláusula de barreira que não chegou a ser implantada, por ter sido considerada inconstitucional pelo Supremo Tribunal Federal.
O sistema político brasileiro, entretanto, nem sempre foi assim. Até 1979, o país possuía apenas a Aliança Renovadora Nacional (Arena), de apoio ao regime militar, e o Movimento Democrático Brasileiro (MDB), que exercia oposição até o limite tolerado pelo establishment.
Há 35 anos
Há exatos 35 anos o Congresso Nacional aprovou a Lei Orgânica dos Partidos, incluindo o substitutivo que extinguiu a Arena e o MDB, e restabeleceu a liberdade partidária no país. Pela aprovação do substitutivo votaram 299 deputados e 41 senadores. Só nove deputados faltaram à sessão.
A iniciativa do presidente João Figueiredo de acabar com o bipartidarismo (que vigorava desde 1965, com a promulgação do AI-2) foi uma tentativa de dividir a oposição. Isso garantiria a vitória nas eleições de 1982 dos aliados ao regime militar, pois todos os antigos membros da Arena iriam para um único novo partido, enquanto os membros do MDB (que tinham em comum apenas a oposição ao regime) se dividiriam em várias agremiações.
Assim, com o fim do bipartidarismo, os parlamentares da Arena migraram para o Partido Democrático Social (PDS) e o MDB transformou-se no Partido do Movimento Democrático Brasileiro (PMDB), sob a liderança de Ulysses Guimarães. Parte dos parlamentares da oposição abandonou a legenda e criou novos partidos. Ressurgiu o Partido Trabalhista Brasileiro (PTB) - que reuniu setores do antigo trabalhismo liderados por Ivete Vargas - e foram criados o Partido Democrático Trabalhista (PDT), que também reivindicava a herança do trabalhismo getulista e o Partido dos Trabalhadores (PT).
Notícias mais lidas
- Deputado participa de missão oficial a Taiwan e busca ampliar cooperação com potência asiática
- Entra em vigor hoje o novo Salário Mínimo Paulista, de R$ 1.804
- Aprovado na Alesp, novo valor do Salário Mínimo Paulista, de R$ 1.804, é sancionado
- Deputado aciona MP e PGE para impedir ato de partido em celebração ao ataque do Hamas a Israel
- Governo envia à Alesp projetos com diretrizes orçamentárias para 2026 e reajuste do mínimo paulista
- São Vicente: a importância histórica da primeira cidade do Brasil
- Vitória dos pescadores: artigo que restringia acesso ao seguro-defeso é suprimido
- Alesp aprova projeto que garante piso salarial nacional a professores paulistas
- Sindicatos da Polícia Civil cobram envio de projeto da nova Lei Orgânica à Alesp
Lista de Deputados
Mesa Diretora
Líderes
Relação de Presidentes
Parlamentares desde 1947
Frentes Parlamentares
Prestação de Contas
Presença em Plenário
Código de Ética
Corregedoria Parlamentar
Perda de Mandato
Veículos do Gabinete
O Trabalho do Deputado
Pesquisa de Proposições
Sobre o Processo Legislativo
Regimento Interno
Questões de Ordem
Processos
Sessões Plenárias
Votações no Plenário
Ordem do Dia
Pauta
Consolidação de Leis
Notificação de Tramitação
Comissões Permanentes
CPIs
Relatórios Anuais
Pesquisa nas Atas das Comissões
O que é uma Comissão
Prêmio Beth Lobo
Prêmio Inezita Barroso
Prêmio Santo Dias
Legislação Estadual
Orçamento
Atos e Decisões
Constituições
Regimento Interno
Coletâneas de Leis
Constituinte Estadual 1988-89
Legislação Eleitoral
Notificação de Alterações