A Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo sedia no dia 18/11, às 16h, ato público pela valorização da Advocacia Pública. A iniciativa, do deputado Fernando Capez (PSDB) e do presidente da Associação dos Procuradores do Estado de São Paulo (Apesp), Caio Guzzardi, tem por objetivo destacar a importância da atuação dos procuradores do Estado e da Procuradoria-Geral do Estado (PGE) na defesa do patrimônio público, na realização de políticas públicas, no combate à sonegação fiscal, no adequado uso do dinheiro público e no combate à corrupção e ao desvio de verbas públicas.

O Movimento pela Valorização da PGE nasceu do descontentamento de diversos procuradores do Estado com a atual gestão da procuradoria. Mais de 500 procuradores, entre os quase mil que hoje integram a carreira, vêm se manifestando individualmente nas reuniões do Conselho Superior da PGE desde o início de outubro, apresentando propostas concretas para a melhoria das condições de trabalho desses profissionais.

A Apesp entende que a PGE-SP necessita de urgentes investimentos e de um choque de gestão para que projetos importantes que beneficiariam a população paulista saiam do papel e sejam logo implementados. Entre os avanços propostos estão núcleos de inteligência fiscal, atuação na regularização fundiária dos imóveis públicos, atuação efetiva na proteção ao meio ambiente, cobrança inteligente de débitos fiscais, projetos de desjudicialização e eficaz assessoria jurídica aos secretários de Estado.