A Comissão de Finanças Orçamento e Planejamento (CFOP), presidida pelo deputado Mauro Bragato (PSDB), reuniu-se nesta terça-feira, 28/10, para deliberar sobre sua pauta. Foram aprovados os pareceres dados a 29 projetos de lei.

Dentre esses pareceres, foi aprovado o dado ao PL 712/2013, do deputado Carlos Bezerra Jr. (PSDB), que assegura o direito ao parto humanizado nos estabelecimentos públicos de saúde do Estado. Segundo o autor da proposta, atualmente "pouca atenção tenha sido dada ao bem-estar físico e emocional da mulher durante o parto".

Bezerra Jr. ainda cita na justificativa do PL que "a mulher é submetida a uma abordagem médico-cirúrgica do processo de parto". E não deve "ser submetida a procedimentos de natureza cirúrgica exclusivamente para proporcionar aos residentes de medicina a oportunidade de mostrar os seus dotes cirúrgicos, nem tampouco ser inteiramente imobilizada numa cama pela simples razão de que o costume manda fazê-lo. A gravidez não tem o condão de despojar a mulher de sua dignidade, nem tampouco de sua vontade".

Por isso, o PL 712/2013 confere à mulher o direito de "dotar-se do seu próprio Plano Individual de Parto, plano que deverá ser elaborado com o auxílio de um médico durante a fase preliminar à assistência pré-natal. Será através do Plano Individual de Parto que a gestante poderá exercer o que militantes do parto humanizado chamam de direito à decisão informada, isto é, o direito de decidir sobre os procedimentos eletivos do processo de parto depois de ser devidamente esclarecida a respeito das implicações de cada uma das opções disponíveis.

Humanização do tratamento do câncer

Outro parecer aprovado foi o do PL 1.147/2011, do deputado Luiz Carlos Gondim (SDD), que propõe a criação da Rede de Atenção Oncológica do Estado de São Paulo, para regular o fluxo de pacientes para a quimioterapia, radioterapia e hormonioterapia, serviços de tratamento e diagnóstico, cirurgias oncológicas e cuidados paliativos, para melhorar e humanizar o tratamento, de modo a que sejam atendidos com mais agilidade e próximo de suas residências.

Ainda foi aprovado o parecer do PL 560/2012, do presidente Mauro Bragato, que obriga as concessionárias de rodovias a disponibilizar acesso gratuito à internet sem fio aos usuários em toda a extensão das rodovias. A CFOP ainda deliberou sobre seis processos oriundos do Tribunal de Contas do Estado e, em deliberação conclusiva, aprovou duas moções.

Participaram da reunião da CFOP os deputados Roberto Engler (PSDB), Professor Tito e Hamilton Pereira (ambos do PT), Estevam Galvão (DEM), Edson Giriboni (PV), Davi Zaia (PPS), Orlando Bolçone (PSB) e Osvaldo Verginio (PSD). A íntegra das proposituras constantes da pauta da reunião e sua tramitação podem ser consultadas no Portal da Assembleia - al.sp.gov.br " no link Projetos. A pauta completa da reunião está no link Comissões.