Conforme dispõe a Constituição do Estado de São Paulo, o governador enviou, no dia 30/9, ao Legislativo paulista o Projeto de Lei 1.291/2014, que orça a receita e fixa a despesa do Estado para o exercício de 2015 no valor de R$ 204.629.276.252,00. Desse total, R$ 177.105.667.405,00 representam o orçamento fiscal e R$ 27.523.608.847,00 o Orçamento da Seguridade Social.

A proposta considera as ações governamentais congruentes com as diretrizes fixadas no Plano Plurianual do Estado de São Paulo, relativo ao período de 2012 a 2015, e com as disposições contidas na Lei de Diretrizes Orçamentárias.

Segundo o governador, a proposta orçamentária para 2015 contempla um amplo conjunto de iniciativas voltadas a manter o padrão de desenvolvimento paulista, além de consolidar políticas que propiciam maiores oportunidades para os habitantes do Estado.

As dotações para a área social representam mais de 73% da receita, sobretudo em favor da educação, saúde, segurança, cultura, política habitacional, mobilidade urbana e preservação ambiental.

A expectativa para a arrecadação no próximo ano foi estabelecida com base no fortalecimento das receitas próprias do Estado, mediante medidas de combate à fraude e sonegação fiscal.

Os investimentos previstos estão direcionados a modernização da malha rodoviária, segurança hídrica e expansão dos serviços de saúde.

O governador ressaltou no texto que as políticas e ações contempladas na proposta foram debatidas e aperfeiçoadas por diferentes segmentos sociais, por meio de audiências públicas que precederam a elaboração do projeto.

Quando se encerrar o prazo de pauta por 15 sessões para recebimento de emendas, o projeto seguirá para a Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento, a única a apreciar a matéria e elaborar o parecer que será votado em Plenário.