Em funcionamento desde 2005, o Portal da Assembleia Legislativa é um sistema de informação e comunicação digital que aproxima a atividade parlamentar do cidadão, dá publicidade aos eventos realizados no Parlamento, permite o acompanhamento das proposituras e das ações e deliberações dos deputados, além de possibilitar a participação em audiências públicas do Orçamento do Estado mediante a apresentação on line de sugestões de emendas à peça orçamentária.

O conteúdo do portal é produzido por deputados e funcionários de diversas áreas do Parlamento. Seu modelo conceitual fundamenta-se na captura das informações diretamente nos sistemas corporativos como, por exemplo, o que sustenta de forma integrada todo o processo legislativo, ou os sistemas de gestão de recursos humanos, que geram as páginas de informações sobre o quadro de funcionários, a remuneração dos servidores e a atualização de ocupantes de cargos de direção no organograma da Assembleia.

Isso permite que o portal tenha páginas dinâmicas, atualizadas em tempo real e, no caso do processo legislativo, com acesso direto às íntegras das proposituras discutidas e deliberadas. Permite também que o Portal funcione internamente como um instrumento de trabalho da Alesp e de gestão de informação e do conhecimento do Poder Legislativo paulista.

Função pedagógica

Elaborado e conduzido exclusivamente por funcionários do Legislativo, "o portal tem uma função político-pedagógica", afirma Tania Mendes, coordenadora do Comitê Executivo do Portal, grupo responsável pelas diretrizes de implantação desde a sua concepção. Segundo a servidora, "embora busque ser amistoso, o portal, para ser transparente, não pode abrir mão dos termos técnicos próprios do processo legislativo ou simplificar indevidamente uma situação política naturalmente complexa".

Para facilitar a compreensão do cidadão, a Agência de Notícias, no Portal da Alesp, tem a função de divulgar e também de traduzir as atividades do Poder Legislativo, de forma que o cidadão possa entender com mais clareza o processo legislativo. Buscando facilitar o acesso do usuário à informação, na elaboração do Portal, considerou-se a lógica de busca do cidadão, partindo do pressuposto de pouco conhecimento por parte do usuário sobre o Poder Legislativo. Assim, as informações partem de questões básicas como o que é a Assembleia Legislativa, como ela funciona, o trâmite dos trabalhos, informações sobre os deputados e o processo legislativo.

Tania Mendes explica que a Mesa Diretora optou pela implantação de um portal - que substituiu o antigo site-, pela dinâmica descentralizada que ele oferece. "Com o portal, você tem uma Assembleia Legislativa virtual, atualizada em tempo real, porque não requer uma estrutura de redação jornalística, pois quem publica é o mesmo funcionário que realiza a tarefa", ressalta. Tania é formada em Biblioteconomia e Documentação pela Escola de Comunicações e Artes da USP, e especializada em Gestão da Informação e Conhecimento e experiência em processo legislativo.

Análise de uso

O Comitê do Portal também busca a participação do usuário e observa periodicamente as suas formas de relacionamento com os conteúdos disponibilizados, de modo a utilizá-las na melhoria da navegação. Isso é feito através da análise das estatísticas de uso e da realização de seminários periódicos, abertos à participação da sociedade, como o Parlamento e Política na Era Digital: E-Democracia, de dezembro de 2012.

Para facilitar o acesso, o portal utiliza avançada tecnologia de informação para gestão de conteúdo, que permite autenticação de usuários; personalização de conteúdos; definição de controles de acesso e de prazos; e elaboração de relatórios estatísticos. O portal possui ferramentas e funcionalidades que proporcionam uma integração maior com as unidades que produzem informações e conteúdos.

A estruturação do Portal envolve o planejamento de conteúdos e de vários processos internos da Assembleia Legislativa, gestão compartilhada que requer democracia e transparência. Desta forma, sua atualização depende da participação de todos os envolvidos sendo essa tarefa adicional às atribuições próprias de cada servidor.

O Comitê do Portal é vinculado à Mesa Diretora e composto por representantes de várias áreas produtoras de conteúdo e por uma equipe do Departamento de Informática e Desenvolvimento Organizacional (Dido). As unidades administrativas que alimentam o Portal o fazem de seus próprios computadores, não havendo necessidade de passagem pelo Comitê ou pelo Dido.

Tania lembra que a opção estratégica, em 2004, por esse modelo de Portal com arquitetura de informações e estruturação de conteúdos fundada em conceitos básicos da ciência da informação e na gestão de processos, antecipou as disposições da Lei de Acesso à Informação Pública quanto à maior parte dos conteúdos obrigatórios e às diretrizes de "disponibilidade, qualidade, autenticidade, primariedade, integridade e atualidade".

Transparência

Atento à demanda da sociedade por mais transparência nos órgãos públicos, o Parlamento paulista tem no Portal um importante instrumento na prestação de contas de todas as suas atividades. A busca da ampla transparência tem sido um dos pilares das ações da Assembleia Legislativa. Na página inicial, no ícone Transparência Alesp, o cidadão tem total acesso ao Legislativo.

Prestar contas de todas as suas atividades para a sociedade tem sido um compromisso, sobretudo, desde a implantação do Portal. O conteúdo atende ao disposto na Lei Federal 12.527/2011, que visa assegurar o direito fundamental de acesso à informação pública. Trata-se de informações de interesse público, cuja qualidade, autenticidade e integridade são garantidas, e que estão disponíveis a todos independentemente de solicitação.

Através do Portal, é possível acompanhar o processo legislativo na sua íntegra, desde a apresentação, discussão e votação dos projetos, até as atividades de fiscalização, controle e investigação do Parlamento atualizadas em tempo real. O cidadão tem acesso à consulta nos menus Projetos e Processos e Comissões Permanentes.

Também é possível encontrar no Transparência Alesp informações sobre a atividade administrativa da Assembleia Legislativa, como as prestações de contas das despesas dos deputados e da Alesp, e contratos mantidos com fornecedores e prestadores de serviço e gestão de pessoal, entre outros assuntos.

Cabe destaque ainda à Base de Dados de Legislação do Estado, que disponibiliza todas as leis paulistas desde 1825, com acesso a íntegra dos textos, versão certificada da sua publicação no Diário Oficial, projetos de leis que lhes deram origem e informações referentes à sua vigência, revogação e regulamentação. É um importante instrumento de segurança jurídica que a Assembleia Legislativa oferece à sociedade através do Portal.

Em 2014, foi implantado o miniportal móbile, versão do Portal para dispositivos móveis e, para 2015, está em desenvolvimento a versão Portal Dados Abertos, incluindo os catálogos de bases de dados e de sistemas de tecnologia da informação utilizados pela Alesp.

Fonte: Publicações internas da Assembleia Legislativa O portal da Alesp, Como participar do Portal da Alesp e Plano de trabalho e relatório de atividades do Comitê do Portal 2014/2015.